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Cabo Frio

Vereador vai lançar edital para receber sugestões de emendas ao orçamento

Rafael Peçanha propõe escolha de cinco projetos entre a população para destinação de recursos 

03 outubro 2019 - 19h44
Vereador vai lançar edital para receber sugestões de emendas ao orçamento

O vereador Rafael Peçanha (PDT) falou que seu gabinete vai lançar na semana que vem um edital público para o recebimento de projetos para a destinação de recursos para o orçamento de Cabo Frio do ano que vem. De acordo com o parlamentar, um júri de técnicos será formado pelo seu gabinete para escolher cinco projetos para diferentes áreas.

Os projetos escolhidos serão apresentados pelo vereador como forma de emendas impositivas, que o Poder Executivo terá que executar sob pena de cassação do mandato do prefeito. Pela primeira vez, o município vai adotar o sistema de emendas impositivas dos vereadores.

Segundo o vereador, as propostas serão escolhidas nas áreas de Humanização (Direitos Humanos; Promoção social e Saúde); Formação (Educação; Ciência e Tecnologia; Esporte e Cultura); Gestão (Fazenda; Administração; Servidor; Contas Públicas; Transparência e Participação); Desenvolvimento (Desenvolvimento; Meio Ambiente; Trabalho e renda; Obras; Planejamento; Indústria e comércio e Turismo) e Segurança (Segurança).

A ideia é que o júri avalie as habilidades legais, jurídicas, financeiras e sociais de cada proposta. O vereador disse que se inspirou em proposta semelhante do deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ).

– Isso é orçamento participativo de verdade. Estamos adaptando para a realidade municipal [o projeto da Câmara Federal], pela primeira vez na história da cidade – disse Peçanha. 

 

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