Em meio às dificuldades para o pagamento dos servidores municipais, a Prefeitura de Cabo Frio publicou, na semana passada, um aditivo de quase R$ 6 milhões à empresa Prime para serviços de limpeza urbana, como varrição, prestados até novembro.
O valor, somado a outros contratos emergenciais assinados este ano, alcançará a marca de mais de R$ 35 milhões pagos à empresa entre janeiro e novembro. O edital gerou o questionamento do vereador Rafael Peçanha (PDT), que solicitou esclarecimentos ao governo.
De acordo com o vereador, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já identificou erros propositais em editais para que os contratos emergenciais fossem feitos.
– Já tenho representação no Ministério Público sobre esses contratos emergenciais da Comsercaf. Essa representação está sendo avaliada. Vou anexar mais esse aditivo ao MP. Também vou notificar o Tribunal de Contas sobre a situação, pedindo para que seja analisada a questão dos erros em editais, que têm sido propositais para manter os contratos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro. Estou aguardando a resposta do Governo Municipal em relação ao Requerimento 102, que solicita informações sobre a empresa Prime, que ainda não foi respondido pelo poder executivo – afirma.
Ao todo, foram celebrados outros cinco aditivos junto à empresa somente este ano. O primeiro deles, publicado entre janeiro e abril, teve o valor de R$ 8.958.348. O segundo custou R$ 5.541.457 aos cofres públicos entre maio e julho. Ainda no primeiro semestre, o terceiro contrato emergencial custou R$ 8.958.348. Entre julho e setembro, o quarto aditivo foi de R$ 5.937.120.
* Confira matéria completa na edição impressa desta quarta (4) da Folha dos Lagos.
