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Cortes na Prefeitura

Vereador questiona descontos de grevistas e demissões de contratados em Cabo Frio

Servidores fizeram denúncia e uma audiência deve ocorrer na próxima terça com representantes da Prefeitura

05 setembro 2020 - 09h11Por Redação

O vereador Rafael Peçanha deu entrada em um requerimento na Câmara Municipal de Cabo Frio, nesta sexta-feira (4), cobrando explicações urgentes da prefeitura sobre o desconto feito em pagamentos de servidores que participaram legalmente da greve da educação na cidade. 

"A greve foi legal e é um direito do trabalhador, que já anda humilhado pelos atrasos salariais e, agora, ainda recebe mais este golpe ilegal e incoerente da parte do governo" afirmou Rafael. 

Ontem também, o parlamentar fez contato com manifestantes exonerados da Educação, que cobram a retirada de seus nomes da folha de pagamento, a fim de poderem receber o auxílio emergencial. 

Rafael manifestou apoio à indicação da vereadora Letícia Jota, que cobra essa decisão do Poder Executivo. 

"Ou o executivo readmite esses contratados ou tira seus nomes do RH e permite que eles recebam o auxílio emergencial. É muito sofrimento para quem só quer trabalhar e sobreviver", finalizou o vereador.

Denúncia nas redes sociais

Diferentemente dos últimos meses, desta vez, a Prefeitura de Cabo Frio não esperou o quinto dia útil para pagar os salários de agosto aos profissionais efetivos da Educação, mas as boas notícias pararam por aí. Alguns funcionários reclamaram nas redes sociais e com o sindicato da categoria (Sepe Lagos), que tiveram os dias de greve descontados pela Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a coordenadora-geral, do Sepe, Cíntia Machado, o desconto não foi feito para todos servidores grevistas. Ela explica que foi verificado no sistema que o desconto foi feito, apesar de os diretores lançarem a falta como ‘greve’ na folha de ponto. Por lei, a ausência em virtude de paralisação deve ser abonada. A sindicalista deu o exemplo de  uma auxiliar de serviços gerais que recebe cerca de R$ 1.300, mas teve apenas R$ 400 depositados na conta.

"A secretaria pagou primeiro a essas pessoas que recebem com recursos próprios e a interpretação que a gente faz é que o governo cruelmente vai perseguir", disse Cíntia.

Uma audiência está marcada com representantes da Secretaria de Educação para próxima terça (8) para tratar desse e de outros assuntos, como o retorno dos profissionais ao trabalho e a plataforma digital de atividades. O desconto indevido foi relatado para a direção jurídica do sindicato e para direção central do Sepe, no Rio.

O feriadão será de indignação não apenas para os servidores da Educação. O funcionalismo municipal de Cabo Frio vai passar os dias de folga sem saber quando vai receber os salários de agosto. O calendário de pagamento escalonado só será divulgado na próxima terça-feira.

Apenas o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) divulgou as datas de pagamento, que mais um a vez será por faixas salariais. A autarquia de Previdência Social pretende quitar a folha dos aposentados, pensionistas e servidores em auxílio-doença até o dia 28.

O motivo para o novo fracionamento, segundo o Ibascaf, é insuficiência financeira. A justificativa é que a crise econômica no município deve-se “ao cenário da pandemia do COVID-19 que não permitiu que as receitas retornassem ao patamar de antes, causando com isso um desequilíbrio financeiro”.

Quem recebe até R$ 3 mil terá o benefício depositado na próxima sexta-feira (11); já os que ganham entre R$ 3 mil e R$ R$ 6 mil; receberão no dia 21. Os inativos que têm vencimentos acima de R$ 6 mil verão a cor do dinheiro apenas no dia 28.