Assine Já
quinta, 07 de julho de 2022
Região dos Lagos
28ºmax
20ºmin
VIAJE BEM Confira 331 hospedagens bem avaliadas na Região dos Lagos
DESDOBRAMENTOS

Vereador encaminha denúncias da CPI da Covid de Cabo Frio para investigação

Sem respaldo da Câmara, Roberto Jesus entrou com pedido no TCU, MPF, CGU e Polícia Federal

29 janeiro 2022 - 12h45Por Cristiane Zotich

Pra quem acha que a CPI da Covid, em Cabo Frio, acabou em pizza, o então presidente da comissão, vereador Roberto Jesus tem um recado: o relatório final, com todas as denúncias, foi apresentado por ele ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Saúde e até à Polícia Federal (PF), que já deu início a uma investigação. Esta semana o vereador reuniu a imprensa para apresentar um balanço do primeiro ano de mandato. Em conversa com a equipe da Folha dos Lagos, após a coletiva, o vereador desabafou: “infelizmente, a CPI da Covid não avançou da forma que eu gostaria, já que apresentei diversas denúncias que sequer foram debatidas. Sem um relatório final apresentado pelo relator, e pela comissão, e com a negativa da renovação dos trabalhos da comissão, fui pessoalmente à Brasília, e denunciei tudo ao TCU, MPF, CGU, Ministério da Saúde e PF”.

Criada em junho de 2021, a CPI da Covid tinha a finalidade de apurar a aplicação das verbas destinadas ao combate à pandemia da covid-19, e a transparência nos contratos e serviços feitos com recursos destinados ao enfrentamento da doença, tanto no governo anterior, do ex-prefeito Dr Adriano Moreno, quanto do atual, José Bonifácio. Com prazo de 90 dias para apresentação de resultados, ela poderia ser prorrogada por uma única vez pelo mesmo período, o que não aconteceu.

- Seria um sonho continuar os trabalhos. Mas para isto acontecer precisaria da assinatura de seis dos 17 vereadores, o que não consegui à época -, contou Roberto, em conversa com a equipe da Folha, após a coletiva. 

Apesar de todas as dificuldades, e negativas para vários requerimentos importantes, ele diz não se sentir desmotivado a continuar na vida pública, e anunciou novos planos para 2022.

- Me considero um guerreiro, e as dificuldades só me motivam. O meu trabalho é tentar mudar a situação em que nossa cidade se encontra, e a reeleição para vereador será uma consequência disso. Para 2022 o foco é dar continuidade ao trabalho que iniciamos em 2021. Ainda estou avaliando minha permanência no partido (MDB), mas sou pré-candidato a deputado federal -, anunciou.

CPI DA COVID

Roberto Jesus lembrou que foram vários os motivos que levaram à instalação da CPI da Covid, entre eles, contratos da Prefeitura com uma empresa chamada Rota do Sabor: o primeiro com validade de 11/12/20 a 10/03/21, com valor total de R$ 69.500,00, e o segundo de 21/05/21 a 14/11/21, com valor total de R$ 315.252,00.

- A fonte de recurso para esses contratos foi a verba da Covid-19. O problema é que nas duas vezes foram feitos contratos emergenciais, e contrato emergencial, o próprio nome já diz, é pra ser feito de forma rápida, quando não se tem tempo de montar um processo licitatório. Mas em 2021 não havia mais motivo de renovar um contrato emergencial porque houve tempo hábil para se montar um processo licitatório. Outro detalhe: o que houve entre o período final do primeiro contrato (março de 2021) e o início do segundo (maio de 2021)? Nesse período as pessoas ficaram sem comida? Não, porque eu mesmo estive lá, fiscalizando, e vi a comida sendo fornecida mesmo sem contrato. Então, houve uma promessa de dívida, e isso não pode acontecer. Note ainda que o valor do contrato em 2020, para três meses de serviço, foi R$ 69.500,00. E em 2021, a mesma quantidade de quentinha, para seis meses, teve um aumento absurdo, para mais de R$ 315 mil - revelou o vereador durante o balanço do mandato.

Ao todo, a CPI deveria ter analisado mais de 100 processos com divergência de valores. Num deles, segundo o vereador, o Governo Federal informou ter feito repasse de R$ 48 milhões para Cabo Frio durante a pandemia da covid-19, até fevereiro de 2021, “mas a Prefeitura diz que só recebeu R$ 8 milhões, e nem sequer conseguiu prestar contas desse valor”.

- Teve um processo absurdo de contratação de motoboy para entrega de medicamentos com três empresas concorrendo, mas duas delas, aparentemente, foram forjadas para garantir a vitória da vencedora, porque elas tinham exatamente o mesmo endereço. Teve, ainda, a farra dos capotes. Foram pagos R$ 1,6 milhão por 400 mil capotes impermeáveis para o pessoal da saúde, que nunca foram entregues. O que a Prefeitura recebeu foram capotes de TNT, no valor de aproximadamente R$ 400 mil, que nem nota fiscal tem, porque cansei de pedir e ninguém apresenta - denunciou Roberto.

Outra denúncia da CPI apresentada na coletiva foi sobre o que o vereador chama de “mistério dos respiradores BKP”, que vem desde o governo do ex-prefeito, Dr Adriano Moreno, na gestão do ex-secretário de Saúde, Iranildo Campos.

- Era fevereiro de 2021, eu estava fiscalizando a UPA do Parque Burle quando um funcionário me chamou e falou que não tinha mais leito para internação, e ele estava chateado porque havia 10 respiradores trancados no hospital do segundo distrito, que estava fechado. E, pior, os respiradores eram alugados da empresa BKP. Em março, coloquei um requerimento pedindo informações à Prefeitura sobre esses respiradores, e me responderam que eles eram do Hospital Unilagos, que na época tinha contrato com o município. Mas quando chegou na época da CPI, em junho, que pedi mais detalhes, a Prefeitura respondeu que não fazia ideia de como aqueles respiradores chegaram no Hospital de Tamoios. Em março eles sabiam, e até retiraram os equipamentos de lá, na calada da noite, após minha denúncia na tribuna da Câmara, mas em junho eles já não sabiam mais - disse o vereador.

Roberto Jesus revelou que parte desse processo dos respiradores está com a Polícia Federal, que já deu início a uma investigação. Ele lembrou, ainda, que no governo do ex-prefeito Dr Adriano, desta vez na gestão do então secretário Bruno Aragutti, em 19 de novembro de 2020, quando acabou a validade do contrato com a BKP, foi decidido acabar com contrato emergencial e fazer um contrato licitatório.

- Mas esse contrato estava imbuído de várias fraudes apontadas pela Procuradoria. E mesmo sem contrato, os respiradores continuaram no município, através de uma nota de empenho assinada em 18 de novembro de 2020 com validade até 28 de fevereiro de 2021. Para essa nota, a Prefeitura, no governo anterior, fez um aditivo ao contrato no valor de R$ 116 mil que foi pago pela gestão atual, pelo secretário Felipe Fernandes, em 6 de abril de 2021. Acontece que no relatório da empresa BKP, proprietária dos equipamentos, diz que o período do aditivo desse contrato é outro, de 18 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Num segundo relatório, a empresa cita um segundo aditivo no período de 01 de janeiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2021. Pra isso foi feita outra nota de empenho, com outro valor, de R$ 160 mil, com data de 18 de novembro de 2020 até 28 de fevereiro de 2021. Ou seja, são duas notas de empenho relacionadas ao mesmo período de contrato, mas com dois valores diferentes, e as duas foram pagas pelo secretário Felipe Fernandes, do atual governo. E até agora ninguém sabe porque foram feitas duas notas de empenho, com valores diferentes, para o mesmo período, e as duas foram pagas -, denunciou o vereador, exibindo cópia dos contratos, aditivos e relatórios no telão, durante a coletiva de imprensa.

O vereador lembra que embora o aditivo ao contrato da BKP tivesse acabado em fevereiro de 2021, os respiradores continuaram com a Prefeitura até 21 de maio de 2021, quando a empresa conseguiu mais um contrato em Cabo Frio, desta vez no valor de R$ 1.220.240,00, para 25 respiradores.

- Só que quando fui fiscalizar os hospitais do município, encontrei apenas 16 respiradores, incluindo equipamentos próprios, do município. Como pode ter só 16 equipamentos se pagamos por 25, e ainda temos equipamentos próprios? Era pra ter, no mínimo, uns 30 respiradores -, questiona o vereador.

OUTRAS DENÚNCIAS

Em um ano, o vereador lembra que foram averiguadas 173 denúncias. Mas vários requerimentos, solicitando informações ao governo, foram rejeitados pelos vereadores da Câmara. 

- Todo mundo sabe que em 2021 tivemos um problema muito grande de iluminação pública, com várias ruas de Cabo Frio às escuras. E só com a taxa de iluminação pública foram arrecadados mais de R$ 20 milhões. Fizemos um requerimento perguntando ao prefeito onde ele estava investindo esse dinheiro, mas ele foi reprovado pelos vereadores da Câmara. Outro problema é com nossas ruas todas esburacadas. Em 2021 a Prefeitura teve uma arrecadação de mais de R$ 1 bilhão, mesmo assim tivemos graves acidentes causados pelos buracos, que não foram fechados. Fizemos um requerimento perguntando onde estava sendo investido esse dinheiro, e mais uma vez foi rejeitado pela Câmara - lembrou Roberto.

O escândalo dos medicamentos abandonados no galpão da Avenida América Central, no mês de setembro, também ganhou destaque no balanço do primeiro ano do mandato do vereador Roberto Jesus. Na coletiva ele deu detalhes que não chegaram a ser divulgados na época: ao todo, foram encontrados 2.431.365 unidades de medicamentos com validade desde 2005 até 2024, um prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos e a milhares de moradores que dependem de medicamentos gratuitos fornecidos pelo SUS.

- Na época, uma moradora viu um vídeo que eu postei, e me mandou mensagem dizendo que ela tem um filho com paralisia. Ela disse que no vídeo aparecia um medicamento, cuja validade era março de 2021, e que ela estava desde 2020 solicitando na farmácia da Prefeitura e eles diziam que não tinha. Nem com ordem judicial a Prefeitura forneceu a medicação: deixou abandonada no galpão até perder a validade. Em outra ocasião fui lá na farmácia fiscalizar. Pedi um medicamento, disseram que não tinha. Mandei chamar o farmacêutico responsável e o medicamento apareceu. Precisa disso? É uma atrocidade o que o município de Cabo Frio está fazendo com a população. E isso vem de anos, porque tinha medicamento vencido desde 2005 no galpão, e alguns com data de vencimento ainda para 2024, que estavam lá jogados, abandonados - denunciou.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.