A Câmara de Cabo Frio ficou em recesso nas últimas semanas, mas nem por isso as articulações de bastidores deixaram de acontecer. Conforme a Folha adiantou na semana passada, o vereador Rafael Peçanha (PDT) vai protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o uso indevido de quase R$ 52 milhões em verbas federais da Educação na última gestão do ex-prefeito Alair Corrêa, entre 2013 e 2016. Peçanha afirmou ontem que já tem o número suficiente de assinaturas (seis, incluindo a dele) para dar entrada no pedido.
– Fui atrás de alguns vereadores e vereadoras que encontrei e pedi a eles. Como já tive a confirmação, não corri atrás dos outros. Pode ser que mais vereadores assinem, não tem um limite máximo. Acredito que seja uma questão que una a Casa – acredita o parlamentar.
A expectativa de Peçanha encontra eco no comportamento dos colegas. Segundo a reportagem apurou, tanto a bancada do governo como a da oposição fecham questão sobre o assunto. Para se ter uma ideia, a base aliada do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) tem 13 vereadores. Entre os oposicionistas, apenas Vinícius Corrêa (PP), sobrinho de Alair, aparentemente vai se opor à iniciativa.
O valor do desvio na Educação foi apurado em uma tomada de contas feita nos últimos meses pela equipe da atual responsável pela pasta, Laura Barreto. O caso já foi passado para a Controladoria-Geral do Município e para a Procuradoria, que o entregará aos órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público e os Tribunais de Conta do Estado e da União. Apesar disso, o Legislativo municipal também pode investigar as irregularidades e definir as responsabilidades por elas. Peçanha acredita que 30 dias seja o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos. “As evidências são muito grandes”, declarou recentemente.
Entre as verbas que tiveram a finalidade desvirtuada estão o salário-Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
