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Rafael Peçanha

Vereador de Cabo Frio entra no MP para anular contratos emergenciais da Comsercaf

Rafael Peçanha pediu ainda abertura de inquérito e ressarcimentos aos cofres, entre outras solicitações

05 abril 2017 - 10h05Por Redação | Foto: Arquivo Folha
Vereador de Cabo Frio entra no MP para anular contratos emergenciais da Comsercaf

O vereador Rafael Peçanha (PDT) anunciu na sessão da Câmara desta terça-feira (4) que ingressou com uma representação no Ministério Público (MP) pedindo a anulação dos contratos emergenciais da Comsercaf com três empresas, assinados no começo deste ano. Além da suspensão do acordo, a ação pede a notificação do GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) sobre o caso; abertura de inquérito e de posterior ação civil pública; investigação sobre indícios de improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos dos valores.

Segundo Peçanha, que é líder da bancada de oposição, os documentos foram pedidos por meio de requerimentos na Câmara, todavia, o governo os entregou em 9 de fevereiro sem os anexos.

– Os anexos são fundamentais para entender o peso dos valores dos contratos. No dia seguinte, protocolei ofício à Comsercaf solicitando os mesmos. Sabe quando eu recebi resposta, senhor presidente? Os senhores e senhoras sabem quando? Nem eu sei, porque até hoje não recebi. Então acho que vereador não tem que ficar se rastejando atrás do poder público para pedir informações. Se sempre foi uma cultura essa submissão, com o vereador Rafael Peçanha vai ser diferente. Fui ao Ministério Público e agora vamos deixar que a Justiça fale – disse.

Na representação ao MP, Peçanha questiona também não apenas a própria necessidade da decretação do estado de emergência, como fala de problemas com o registro de empresas e possíveis descumprimentos da lei de licitações.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para pedir uma posição sobre o assunto e aguarda uma resposta para atualização da matéria.