Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou ontem recurso da defesa de Marquinho Mendes (PMDB) à condenação no processo que o prefeito de Cabo Frio respondeu (‘Processo 101’) por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2008. Marquinho foi condenado pela Corte em outubro do ano passado, logo após vencer as eleições municipais.
O resultado deixa a situação do prefeito ainda mais dependente da discussão do alcance da Lei da Ficha Limpa, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vitória ontem deixaria o prefeito livre, seja qual for o entendimento do Suprema Corte sobre a chamada ‘modulação de efeitos’.
No último dia 4, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a pena de oito anos da Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada a casos anteriores à sua publicação, em 2010, situação que afeta diretamente o prefeito cabofriense. Não há previsão de quando será discutida a modulação de efeitos no STF.
Apesar do cenário desfavorável, a defesa do prefeito mantém um discurso de tranquilidade. O advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho, afirmou que o julgamento de ontem foi ‘meramente processual’.
– Esse julgamento não teve nenhuma importância. Tanto que eu fiquei em casa, tomando café e assistindo pela TV Justiça. É um instrumento meramente formal – minimiza Magno.
Questionado se o resultado o preocupa para o futuro, o advogado mais uma vez relativizou.
– É praxe eles não acatarem os embargos de declaração. As pessoas não entendem e acham que alguém perdeu ou ganhou – comenta.
Uma das principais expectativas é com relação aos desdobramentos da situação política da cidade. Enquanto opositores de Marquinho esperam que o segundo colocado nas eleições de 2016, Adriano Moreno (Rede) assuma o cargo, para a defesa do prefeito, na pior das hipóteses, haveria eleições suplementares para definir quem assumiria o mandato-tampão até 2020.
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