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LIBERADO

TSE defere recurso e José Bonifácio poderá tomar posse como prefeito de Cabo Frio em 1° de janeiro

Decisão monocrática foi do relator Alexandre de Moraes, no fim da noite desta sexta (18)

19 dezembro 2020 - 00h00Por Rodrigo Branco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a candidatura de José Bonifácio e o pedetista poderá ser diplomado nos próximos dias, para tomar posse como prefeito de Cabo Frio. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo relator do processo na Suprema Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, no fim da noite desta sexta-feira (18).

O relator aceitou os argumentos da defesa e deferiu o recurso especial eleitoral da defesa de Bonifácio. Baseando-se em decisões anteriores de outros processos, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a reprovação das contas de Zé no período em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no fim de 2003, não comprova má-fé na gestão pública.

"Tal conduta, portanto, não pode ser confundida com ato doloso de improbidade administrativa, circunstância a ser verificada a partir dos fatos que levaram à não aprovação das contas, indicando o conhecimento do ilícito e à adesão da sua ocorrência ou continuidade. Limitando-se a conduta a uma culpa consciente, ou seja, a imperícia ao analisar os atos dos gestores anteriores e a verificação da correta estrutura contábil, não se vislumbra o dolo necessário para que a não aprovação das contas, no caso concreto, indique incidência de inelegibilidade".

A decisão do ministro será publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (21), mas o Tribunal Regional Eleitoral já foi comunicado sobre ela para que haja a diplomação de Bonifácio e da vice-prefeita eleita, Magdala Furtado, na próxima semana.

Um último recurso para indeferir a candidatura pode ser interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelos advogados da coligação do candidato segundo colocado nas eleições, Serginho Azevedo (Republicanos), para que a decisão do relator do processo seja validada ou não  em plenário pelos demais ministros.

Caso não haja recursos, a decisão do ministro Alexandre de Moraes encerra o processo.

Histórico – Com a candidatura deferida pelo TRE de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT) foi o candidato mais votado nas eleições do último dia 15 de novembro, com 44,75% dos votos válidos.

Tanto o Ministério Público Eleitoral como a coligação de Serginho Azevedo recorreram e a decisão foi reformada, por unanimidade (7 x 0), pelo TRE do Rio (segunda instância), no dia 30 de novembro.

Desta vez, foram os advogados de Zé que recorreram e, no último dia antes do recesso do Judiciário, obtiveram a decisão monocrática do ministro relator Alexandre de Moraes. Qualquer tentativa de indeferimento, agora, somente pelo plantão judiciário.

O processo de inelegibilidade era referente à reprovação das contas de Bonifácio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), relativas ao período em que foi secretário de Saúde de Arraial do Cabo, por 45 dias, entre os meses de novembro e dezembro de 2003. O rombo orçamentário ao longo de todo aquele ano foi de mais de R$ 1,7 milhão.
 

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