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tse

Tribunal Superior Eleitoral adia decisão de Marquinho

Ministro pede vistas de processo e divergência sobre Ficha Limpa vai ao STF

03 maio 2017 - 09h29
Tribunal Superior Eleitoral adia decisão de Marquinho

E a novela que poderia terminar teve o final prorrogado. Ontem à noite, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu adiar a decisão sobre o recurso especial eleitoral que pedia a impugnação da candidatura do prefeito Marquinho Mendes (PMDB) nas eleições do ano passado. Logo de início, o presidente da sessão, ministro Luiz Fux, pediu vistas do processo. A origem de toda a dúvida se refere à retroatividade da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que aumentou de três para oito anos a pena para condenados por abuso de poder, caso de Marquinho na campanha eleitoral de 2008. 

Por este raciocínio, Marquinho estaria inelegível na eleição do ano passado, no entanto, ainda não há consenso sobre o assunto, que ainda será decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, a relatora, ministra Rosa Weber, fez sua fundamentação dividindo o processo em dois. Ela indeferiu o recurso dos adversários baseado na reprovação das contas de 2012 pela Câmara Municipal no ano passado, mas por outro lado apontou que aceitará a tese da retroatividade da Lei da Ficha Limpa. De toda forma, a ministra concordou com as justificativas de Fux sobre a necessidade de melhor entendimento do STF sobre o assunto.

Mas se a situação não teve o ponto final desejado pelos cabofrienses, ao menos, uma polêmica caiu por terra. A ministra não apenas rejeitou a tese de que o segundo colocado na votação, Adriano Moreno, deverá assumir o cargo em caso de derrota de Marquinho, como sequer admitiu seu recurso e o da coligação dele. Para o advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho, apesar da situação continuar indefinida, a sessão de ontem foi uma ‘vitória’.

– Para a gente foi muito bom, porque o ministro Napoleão Maia que vota a favor da tese que absolve Marquinho faltou. Estamos muito satisfeitos, mais tranquilos do que entramos. Trabalhamos o dia inteiro e o Tribunal absorveu bem o nosso trabalho – comentou.

Com a decisão do TSE, Marquinho continua no cargo.