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Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) cassa mandato do governador Pezão

08 fevereiro 2017 - 19h18
Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) cassa mandato do governador Pezão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro cassou o mandato do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP). Por 3 votos a 2, o tribunal acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral.

O processo é sobre a produção de material irregular da campanha de 2014, sem prestação de contas. Segundo investigação do MPF, foram omitidos gastos com mais de R$ 10 milhões na campanha. Além disso, comprovou-se que o governo concedeu benefícios a empresas como contrapartida a posteriores doações de campanha. 

"Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

Pezão ainda pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota à imprensa, o governo limitou-se a dizer que "quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no TSE". 

O TRE determinou que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.