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TCE

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro investiga merenda escolar

Auditoria apura denúncias; Conselho de Alimentação pede ajuda para fiscalizar

09 outubro 2015 - 11h55

O Tribunal de Contas do Esta­do do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está fazendo uma auditoria so­bre a merenda escolar em diver­sas cidades do estado, inclusive Cabo Frio. A investigação apura denúncias de irregularidades re­ferentes à inadequação na ofer­ta dos produtos pelas empresas contratadas para a prestação do serviço. Levantamento apontou que as 20 maiores empresas for­necedoras de merenda firmaram contratos com prefeituras que somam cerca de R$ 500 milhões, nos últimos quatro anos. A con­clusão do trabalho está previsto para o fim deste mês.

De acordo com nota do órgão, “a fiscalização foi determinada pelo presidente do Tribunal, Jo­nas Lopes de Carvalho Junior, no dia 10 de setembro, diante das denúncias de irregularida­des veiculadas pela imprensa”. Coincidência ou não , a direto­ria do Conselho de Alimentação Escolar se reuniu com os vere­adores Aquiles Barreto (SD), Adriano Moreno (PPS), Celso Campista (PSB) e Fernando do Comilão (PSDB), no fim da ses­são de ontem da Câmara Muni­cipal para pedir auxílio tanto na fiscalização das verbas federais e municipais, quanto para conseguir audiência com a se­cretária Juciara Noronha.

Sobre as verbas, o Conselho afirma que a Prefeitura não faz o repasse, previsto em lei, da verba de complementação muni­cipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apenas o repasse de R$ 200 mil referente a agosto deste ano foi creditado no início do mês, mas o mesmo montante relativo a se­tembro e outubro ainda não foi pago.

 

*Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (9)