O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está fazendo uma auditoria sobre a merenda escolar em diversas cidades do estado, inclusive Cabo Frio. A investigação apura denúncias de irregularidades referentes à inadequação na oferta dos produtos pelas empresas contratadas para a prestação do serviço. Levantamento apontou que as 20 maiores empresas fornecedoras de merenda firmaram contratos com prefeituras que somam cerca de R$ 500 milhões, nos últimos quatro anos. A conclusão do trabalho está previsto para o fim deste mês.
De acordo com nota do órgão, “a fiscalização foi determinada pelo presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior, no dia 10 de setembro, diante das denúncias de irregularidades veiculadas pela imprensa”. Coincidência ou não , a diretoria do Conselho de Alimentação Escolar se reuniu com os vereadores Aquiles Barreto (SD), Adriano Moreno (PPS), Celso Campista (PSB) e Fernando do Comilão (PSDB), no fim da sessão de ontem da Câmara Municipal para pedir auxílio tanto na fiscalização das verbas federais e municipais, quanto para conseguir audiência com a secretária Juciara Noronha.
Sobre as verbas, o Conselho afirma que a Prefeitura não faz o repasse, previsto em lei, da verba de complementação municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Apenas o repasse de R$ 200 mil referente a agosto deste ano foi creditado no início do mês, mas o mesmo montante relativo a setembro e outubro ainda não foi pago.
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