A Prefeitura de Cabo Frio republicou o orçamento para 2016, mas novamente com erros. Depois de deixar de fora as emendas aprovadas pela Câmara, agora o documento tem discordância sobre a alíquota de suplementação orçamentária – ou seja, o montante de dinheiro que fica livre para o prefeito empregar onde quiser, sem destino pré-definido. A polêmica foi assunto da reunião entre os vereadores e o procurador do município, Rosival Campos, na manhã de ontem, na Câmara, que aconteceu no lugar da sessão. A Casa diminuiu o índice de 30% para 10%, mas a Prefeitura publicou orçamento com percentual de até 50% na edição dos dias 6 e 7 do Diário Oficial do Município.
– O procurador se comprometeu a mandar amanhã (hoje) mensagem de lei alterando a suplementação de 50% para 10%. Creio que, se não fizer, dificulta a harmonia entre os poderes. Na próxima terça já poderemos votar para alterar o orçamento novamente – afirmou Aquiles Barreto (SD), ao fim da reunião.
Luis Geraldo (PPS) disse “não entender” o porquê de uma segunda publicação em desacordo com o que foi apreciado antes pela Câmara.
– Houve falha da Câmara, já que no orçamento votado deveriam constar as emendas em redação definitiva e foi enviado para a Prefeitura como anexo. Deveria devolver, não promulgar. O que não bateu é que o orçamento foi enviado dia 13 de janeiro e, no dia seguinte, foi promulgado. Não teve avaliação das emendas, ou do orçamento todo. A gente não está entendendo isso – questionou o vereador, insatisfeito.
Rosival Campos defende o lado da Prefeitura. Ele afirma que a mensagem com a alteração da Lei Orgânica feita pela Câmara não chegou até a Prefeitura e que, por este motivo, o prefeito publicou o orçamento com percentual diferente para suplementação. Ainda assim, ele concordou em realizar a correção.
– Foi uma reunião muito proveitosa. Vamos enviar projeto de lei à Câmara para que se reduza o percentual a 10%, adequando ao que prevê a Lei Orgânica, valendo já para este ano. Se depender de mim, chega amanhã (hoje). O orçamento pode ser alterado durante todo o exercício, sem problema. A Prefeitura não teve o jornal em mão e não tinha conhecimento da redução do percentual da suplementação – afirmou.
Celso Campista (PSB) alegou que a Câmara foi novamente desrespeitada no processo e defendeu a anulação do orçamento.
– O orçamento deveria ser anulado porque o prefeito já demonstrou que não tem capacidade administrativa e financeira, além de atropelar o Legislativo, como já falei várias vezes da tribuna. Sou a favor de que o prefeito trabalhe com o orçamento do ano passado. A lei prevê isso. Como pode essa trapalhada? Isso é um absurdo. Provou que não tem competência – disparou.
Mais votações – Se tudo correr como acordado na reunião, além da suplementação, a Câmara também irá avaliar, na terça, se derruba ou mantém o veto do prefeito às emendas ao orçamento e o veto ao percentual de empréstimo sem autorização da Casa, fixado em 20%.
Segundo o procurador, o Executivo vetou as emendas alegando inconstitucionalidade, já que as proposições não foram feitas no período de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acabou em abril passado.
– A LDO chegou no prazo e foi votada pela Câmara no prazo legal. As alterações da metas fiscais devem ser feitas na LDO – afirmou.
Campista, por sua vez, rebateu a afirmação de que a LDO tenha chegado no prazo correto.
– Levei emendas corretas, com as fontes dos recursos, mas elas não entraram. Perderam o prazo da LDO, reabriram e tentei de novo, sem a fonte, sabendo que a Comissão de Finanças daria parecer contrário. Mas deram só com duas e não com quatro, como manda o regimento. A Comissão foi criminosa – disparou o vereador, revoltado.
