Os dois projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - Crédito: DivulgaçãoEm breve pode se tornar obrigatória a testagem periódica de professores e demais funcionários das escolas públicas e privadas do município de Cabo Frio para detecção da Covid-19, como medida de controle da pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei 052/2021 do vereador Vanderson Bento (PTB) entrou na pauta e foi debatido na sessão desta terça-feira (23).
A medida se aplica a escolas públicas e privadas em funcionamento no município de Cabo Frio, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A realização de aulas presenciais somente poderá ocorrer se a escola fizer o teste para detecção da doença a cada quatorze dias em todos os professores e profissionais que trabalham na escola. Além disso, é necessário manter em isolamento de professores e demais profissionais pertencentes a grupos de risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; testar e afastar imediatamente quem apresentar sintomas da doença, dentre outras medidas.
Outro assunto relativo à Covid-19 debatido nesta terça-feira foi a aplicação de multa em quem descumprir a fila de vacinação. O Projeto de Lei 064/2021, de autoria da vereadora Carol Midori, dispõe sobre a aplicação de multa administrativa para quem descumprir a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19. As multas previstas na Lei podem chegar a R$ 50 mil e têm como objetivo coibir a prática de fraudes que vem acontecendo nacionalmente e com isso prejudicando as pessoas mais vulneráveis.
Os dois projetos de lei foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
