Assine Já
segunda, 28 de setembro de 2020
Região dos Lagos
35ºmax
20ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 8099 Óbitos: 418
Confirmados Óbitos
Araruama 1625 102
Armação dos Búzios 487 10
Arraial do Cabo 248 15
Cabo Frio 2555 140
Iguaba Grande 684 36
São Pedro da Aldeia 1323 51
Saquarema 1177 64
Últimas notícias sobre a COVID-19
TCE

TCE reprova contas de Cabo Frio

Tribunal quer mais informações sobre cumprimentos de gastos dentro dos limites legais

07 dezembro 2016 - 16h17
TCE reprova contas de Cabo Frio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas da Prefeitura de Cabo Frio referentes ao ano passado. A decisão segue voto do conselheiro relator Domingos Brazão e o parecer técnico seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final sobre as contas. O motivo do parecer contrário foram irregularidades como falta de informações sobre o cumprimento de gastos dentro dos limites legais.

O tribunal não conseguiu avaliar se a abertura de créditos suplementares e especiais obtiveram autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes. O TCE não conseguiu analisar se foram cumpridos os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Educação, o valor destinado foi de R$ 87.519.593,34. Já na Saúde o Município gastou R$ 104.826.547,98.