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TCE aprova contas de Arraial e São Pedro

Pareceres prévios favoráveis ainda deverão passar pelas respectivas Câmaras

30 janeiro 2020 - 19h39Por Rodrigo Branco
TCE aprova contas de Arraial e São Pedro

Menos um problema neste começo de ano para os prefeitos de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (Republicanos), e de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho (MDB). O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira, parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2018 nos dois municípios. Arraial do Cabo e São Pedro tiveram seus relatórios aprovados por unanimidade. As decisões serão encaminhadas para as respectivas Câmaras Municipais para apreciação final.

No caso de Arraial, que teve seu relatório analisado pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ, apesar da decisão positiva, o voto do relator Christiano Lacerda Ghuerren apresentou 28 ressalvas, 28 determinações e duas recomendações. Mas o conselheiro substituto do Tribunal também disse ter havido avanços nas finanças do município naquele ano, quando o Poder Executivo alcançou um déficit financeiro de R$ 45.952.939,02, o que significa uma redução de 20,23% em relação ao resultado do exercício anterior. 

“Desta forma, ficou evidenciada que estão sendo adotadas ações para o equilíbrio financeiro necessário”, ressaltou o voto.
Outro ponto destacado pela Corte de Contas foi que Arraial aplicou acima do exigido pela legislação tanto em Saúde como em Educação. Em 2018, houve a aplicação de 15,48% da arrecadação de impostos em serviços de Saúde, respeitando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12. Desta mesma receita, também foram investidos outros 28,64% na Educação, superando o limite mínimo de 25% previsto na Constituição Federal.

Em São Pedro, o órgão apurou que houve investimentos de 22,44% em Saúde e 25,08% em Educação, de forma que os limites mínimos para aplicação dos valores oriundos de impostos foram respeitados. Relatora do processo, a conselheira Marianna Montebello Willeman destacou ainda que a gestão recuperou o resultado financeiro de 2017, que teve déficit de R$ 46.515.176,92. Em 2018, registrou superávit de R$ 819.730,68. Ainda assim, o relatório apontou 11 ressalvas, que geraram a mesma quantidade de determinações.

 

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