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TCE aprova contas de Arraial com ressalva

Tribunal alerta para déficit de mais de R$ 23 milhões no balanço financeiro de 2014

19 novembro 2015 - 10h08

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou, com ressalvas, as contas de Arraial do Cabo referentes ao ano de 2014. Além de emitir o parecer prévio, o TCE-RJ alertou o prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), para que, até o fim do seu mandato, tome medidas que equilibrem as finanças do município, que teve no ano passado um déficit de R$ 23.708.582,18.

O voto favorável para a aprovação das contas foi dado pela conselheira-relatora, Marianna Willeman. O parecer agora segue para a Câmara de Vereadores, responsável pelo julgamento das contas do prefeito. Com ampla maioria na Casa Legislativa – apenas dois dos nove vereadores são considerados de oposição – o governo não deve ter dificuldades para aprovar o documento.

Segundo o relatório do Tribunal, em 2014, Arraial do Cabo manteve seus gastos com a folha de pagamento dentro do limite previsto pela Lei de Responsa- bilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre do ano passado, a prefeitura gastou R$ 60.184.060,30, o que equivale a 51,40% da RCL; já nos quatro meses seguintes, foram gastos R$ 58.819.135,30 (49,22%) e, no último quadrimes- tre, R$ 60.645.216,50 (48,43%).

Já na área de Educação , de acordo com o TCE-RJ, Arraial investiu R$ 13.100.096,68 na Educação Básica. O valor corresponde a 25,80% da receita de impostos e transferências de impostos (R$ 50.781.709,40). Nesse quesito, a prefeitura cumpriu a legislação raspando, pois pela Constituição Federal, o município deve aplicar, no mínimo, 25% dessas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Com relação à verba do Fundeb, o município usou R$ 9.786.098,75(71,51%) dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica. O percentual superou os 60% exigidos pela legislação em vigor.

Por fim, na Saúde, foram aplicados R$ 19.458.806,72 com o setor em 2014, o que representou 38,76% da receita de impostos e transferências, que foi de R$ 50.199.762,23, já descontada a parcela do Fundo de Participação dos Municípios.

Com dificuldades para manter o caixa equilibrado desde que as cotas dos royalties do petróleo minguaram, a prefeitura ensaiou uma reforma administrativa no início do ano, mas recuou. Apesar disso, os salários dos servidores estão em dia.