Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar a validade da Lei da Ficha Limpa para processos anteriores a 2010, caso do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes. A Corte entendeu que o aumento da pena de três para oito anos deve ser aplicado a casos anteriores à publicação da lei.
Teoricamente, pelo novo entendimento, Marquinho, condenado em 2009 por abuso de poder político (‘processo 101’) não estaria elegível para disputar as eleições municipais do ano passado. Entretanto, na sessão de hoje do STF será discutida a forma como a decisão será aplicada: se de imediato ou para casos pregressos. A chamada ‘modulação de efeito’ foi proposta no fim da sessão de ontem pelo relator Ricardo Lewandowski.
O voto decisivo para a mudança da validade da lei foi dado pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. O voto dela somou-se ao dos ministros Luis Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, que já tinham votado na última semana, e Celso de Mello, que votou ontem.
A favor da tese da não-retroatividade da pena de oito anos votaram os ministros Marco Aurélio Mello, que votou ontem; o relator Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho, salientou que já esperava uma votação apertada e exaltou os votos de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os ministros mais antigos da Corte. Magno disse ainda que ‘é cedo’ para comemoração dos adversários do prefeito.
– Digo que ontem foi perdida uma batalha, mas tem várias outras. Não desisto enquanto não perder definitivamente. Não sou de entregar os pontos antes – comentou.
Dependendo do que acontecer, os processos de Marquinho e dos demais políticos enquadrados na mesma situação voltarão a ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até os próximos julgamentos e recursos ao TSE e ao próprio STF, o prefeito fica mantido no cargo. Caso perca em todas as instâncias, serão marcadas novas eleições na cidade.
*Confira matéria completa na edição impressa da Folha dos Lagos desta quinta-feira (5).
