Projeto de lei complementar adequa o Ibascaf aos termos estabelecidos pela Reforma Nacional da Previdência - Crédito: Arquivo FolhaRepresentantes dos três principais sindicatos de servidores municipais de Cabo Frio se reúnem nesta terça-feira (23) com um grupo de vereadores para debater o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, prevista no projeto de lei complementar que adequa o Ibascaf aos termos estabelecidos pela Reforma Nacional da Previdência. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cabo Frio e, apesar da expectativa, não foi colocada em votação na última sessão, realizada na terça passada (16).
A reunião está marcada para depois da sessão, com a presença do presidente da CCJ, Guilherme Aarão (PRTB); do líder do governo na Casa, Miguel Alencar (DEM); do líder da oposição, Rafael Peçanha (Cidadania) e, possivelmente, do presidente da Câmara, Luis Geraldo (Republicanos). O encontro foi marcado após pressão conjunta feita por dirigentes do Sindicato dos Servidores de Cabo Frio (Sindicaf); do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (SindSaúde).
Além do aumento da contribuição previdenciária, outros dois pontos do projeto são criticados pelos sindicatos: a criação de uma vaga cativa no Conselho de Administração do Ibascaf para a Associação de Aposentados e Pensionistas do instituto e a ausência da estrutura organizacional do Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed). O segundo ponto é visto como uma tentativa de extinção do serviço, atualmente paralisado por causa da pandemia.
Segundo declaração do presidente do Ibascaf, Antônio Damique, à Folha, na semana passada, a adequação do Ibascaf é obrigatória até o fim de julho, para que o município não perca repasses federais. Ele também negou que o PasMed será extinto, mas retirado do Ibascaf. Sobre o Consad, diosse que a entrada da Associação dos Aposentados deixará as decisões colegiadas “mais democráticas”.
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