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Cabo Frio

​Servidores de Cabo Frio cobram isonomia no reajuste salarial

Sepe diz que algumas categorias não foram atingidas pela lei aprovada na Câmara

08 agosto 2019 - 19h48Por Rodrigo Branco
​Servidores de Cabo Frio cobram isonomia no reajuste salarial

A aprovação pela Câmara de Cabo Frio do projeto de lei que concede reajuste de 8% a servidores da Educação acentuou a cobrança das demais categorias de um tratamento igualitário por parte da prefeitura. Os sindicatos afirmam que o governo já assumiu verbalmente o compromisso de conceder a reposição, mas ainda não enviou projeto para a Câmara, da mesma forma que fez com o projeto que alterou o texto do PCCR da Educação, aprovado na última terça-feira em regime de urgência. 
O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Sindicaf), Olney Vianna, confirma que o governo já acenou com o reajuste em reuniões anteriores, mas afirma que a Constituição foi desrespeitada, no artigo que determina que deve haver isonomia entre todas as categorias tanto em relação ao índice de reajuste como à retroatividade. No caso, dos profissionais da Educação, a reposição salarial será retroativa a junho. Olney cobra o mesmo tratamento, inclusive para os aposentados.
– Isso tem que ser cumprido. Professor é servidor público; profissionais da Educação, previsto na Lei de Diretrizes da Educação, são servidores públicos. Fizeram concurso no município e são enquadrados na categoria profissional de servidor público. Eles pertencem ao segmento de professor, supervisão escolar, orientador, mas é servidor público. Sendo assim, o prefeito não poderia nunca conceder uma revisão de salários somente para o pessoal lotado no PCCR 12 (Lei Complementar nº 12/2012) – alega.
O sindicalista também criticou o Sindicato dos Profissionais da Educação por fazer uma negociação à parte das demais categorias.
– O que eu questiono é o fato do governo ter descumprido a Constituição. Querendo ou não, vai ter que estender o mesmo índice e na mesma data, sob pena da inconstitucionalidade. Ele [prefeito Adriano] está muito mal assessorado, fazendo com que o governo cometa absurdos, apenas para agradar ao pessoal do Sepe. O próprio Sepe errou em negociar em separado e, o pior de tudo, o prefeito aceitou – concluiu.
A coordenadora-geral do Sepe Lagos, Cíntia Machado, rebateu as declarações de Olney e disse ainda que nem todas as categorias da Educação foram contempladas no reajuste, pois estão incluídas no PCCR de 2011.
– Não temos nenhuma deliberação de assembleia de fazer negociação junto com os outros sindicatos. Seria o ideal, mas não há essa deliberação. E, pelo que eu sei, também não há essa deliberação por parte dos demais sindicatos. A gente, sempre que possível, tenta dialogar. Acho que o caminho é as categorias se unirem porque há muito para a Educação avançar e também as outras categorias. O reajuste foi aprovado pelos servidores contemplados pela Lei 12. No caso, o que foi aprovado na terça não contempla nem mesmo todos os profissionais da Educação, pois parte deles estão na Lei 11, como vigias, auxiliares de serviços gerais e agentes administrativos. Assim como os profissionais da Saúde, fiscais e guardas também não foram contemplados – comenta.
Reunião – Os servidores que não foram contemplados com a alteração da lei e, consequentemente, com o reajuste terão a oportunidade de ficar frente a frente com o prefeito Adriano Moreno na próxima segunda-feira, dia 12, para quando está marcada uma reunião com os sindicatos de todas categorias, à exceção do Sepe Lagos.
Embora o reajuste salarial de 8% prometido ‘de boca’ não tenha sido oficializado por meio de mensagem enviada à Câmara, os sindicalistas vão tentar avançar nas negociações para tentar repor a perda de 22% no poder de compra, acumulados entre abril (data-base da categoria) de 2016 e abril deste ano. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde, Gelcimar Almeida, na reunião, será pedido que o governo se comprometa a pagar mais 4,1% de reajuste e o descongelamento da progressão vertical (mais 10% no salário a cada cinco anos de serviço), assim como já foi prometido o descongelamento do triênio. Esse último foi prometido já para o salário de julho, assim como os 8% de reajuste. 
– Acredito que o governo vá fazer uma contraproposta. Tendo um aumento na arrecadação, dá uma melhorada a partir de agosto – diz Mazinho, como o diretor sindical é conhecido.
Seja como for, ainda que o reajuste seja concedido, os servidores da Saúde vão manter a greve até que o governo pague o que deve em relação ao 13º salário de 2016. De acordo com Mazinho, parcelas prometidas para março e abril (aposentados) e maio e junho (ativos) não foram honradas pelo governo. A situação levou os servidores a protestarem ontem (leia ao lado).
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio confirmou a informação de que está finalizando o estudo de impacto financeiro para conceder o reajuste às demais categorias e diz que, “tão logo o documento fique pronto, enviará nova mensagem à Câmara Municipal, conforme conversado com os sindicatos”.