Renatinho Vianna: "Como legado, quero deixar a criação da Taxa de Preservação Ambiental"

Renatinho Vianna tem 46 anos de idade e é formado em direito - Crédito: Divulgação

Renato Martins Vianna, do Republicamos, diz em entrevista à Folha que, se reeleito prefeito de Arraial do Cabo, irá colocar em prática os projetos que planejou, mas que não conseguiu executá-los por completo durante o primeiro mandato. Ele disse que como legado, pretende “deixar a criação da Taxa de Preservação Ambiental” no município. O candidato tem 46 anos de idade e é formado em direito. Confira a entrevista na íntegra.

Folha dos Lagos – Por que deseja ser Prefeito? Qual legado quer deixar para a cidade?

Renatinho Vianna – Entendo que preciso colocar em prática os projetos que planejei, mas não consegui executá-los por completo neste primeiro mandato. Entre as dificuldades encontradas para governar, posso citar: a chuva que deixou [as] praias impróprias [em] janeiro 2019; [o] derramamento de óleo nas praias [em] abril 2019; a chuva que derrubou casas, [onde] foi decretado estado de calamidade [no município em] maio 2019; as plantas aquáticas, que sujaram nossas praias [em] dezembro 2019 e a pandemia da covid-19 [em] março 2020. Como legado, quero deixar a criação da Taxa de Preservação Ambiental, como nova fonte de receita para o município, a fim de que a cidade tenha como se manter com arrecadação própria, quando os royalties do petróleo diminuírem. Também vamos dar infra-estrutura para o segundo distrito, pois entendemos que é para onde o município vai expandir. 

Folha dos Lagos – Como retomar o desenvolvimento, gerando emprego e renda, após um cenário de pandemia?

Renatinho Vianna –  O momento é de parcerias com o setor turístico. Precisamos dar boa publicidade à cidade, trabalhando junto com o trade. Já criamos o selo "Arraial Seguro" possibilitando que todos os setores trabalhem com segurança e ao mesmo tempo dando segurança à população, ao exigirmos o QR code dos estabelecimentos de hospedagem. Vamos desenvolver um calendário anual de atividades permanentes, buscando melhorar os eventos já consolidados, como é o caso do Festival Gastronômico da Lula. Os eventos serão nos mais diversos âmbitos, como na área esportiva e serão estabelecidos contatos para que ocorra na cidade eventos de médio porte como congressos e atividades. A UFRJ-Mar é um dos eventos que a cidade perdeu e buscaremos retomar [, por exemplo]. A realização de congressos movimenta a economia e atrai turistas, devendo evidentemente ocorrer na baixa temporada. Esse calendário deve incluir também atividades esportivas que possam ser compatibilizadas com o turismo, objetivando mobilizar a cidade e movimentar o comércio local.

Folha dos Lagos – Os municípios da região tiveram índice baixo no Ideb. Como mudar esse cenário? Quais seus planos para a Educação

Renatinho Vianna – O resultado apresentado neste ano - referente ao ano de 2019 - foi recebido com grande satisfação, já que nossas estratégias comprovam nosso êxito. Gratificante é saber que as metas quase alcançadas são fruto de um trabalho coeso que possibilita assim nova formulação para alcançarmos a meta para 2022 com diagnósticos e práticas que nos garantam esse objetivo com equidade educacional. Iniciamos o governo no ano 2017 com um índice assombroso sobre os números consolidados no que diz respeito à Educação da cidade e com comprometimento, resgatamos esses valores educacionais. Sendo assim, evoluímos em proporção substancial. É fato que a Educação do município teve crescimento e melhorias durante estes quatro anos de governo. Por isso, todos os projetos e programas oferecidos pela Prefeitura serão ampliados. Propomos mais um espaço físico de creche, onde alunos de 0 até 3 anos possam ter o primeiro convívio com a rotina escolar em tempo integral no Centro de Arraial do Cabo e a retomada da construção da creche dos distritos, localizada no Caiçara. Propomos a criação do “Centro de Memória” como forma de preservar as mais diversas produções de artistas e escritores locais. Em conjunto com a Secretaria de Educação, haverá treinamento dos professores da rede para que seja implantada, de fato, a Lei 11465 de 2008, instituindo o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena. Também em parceria com a mesma secretaria, será construída a biblioteca pública municipal. 

Folha dos Lagos – Quais as principais propostas para a Saúde?

Renatinho Vianna –  É importante pensarmos nesta pasta sob dois aspectos: o primeiro refere-se ao atendimento mais emergencial, envolvendo basicamente os atendimentos no Hospital Geral (tanto aqueles de rotina, quanto os do pronto socorro). O segundo aspecto diz respeito à saúde preventiva – basicamente sob coordenação das Unidades Básicas de Saúde. Começando pelo Hospital Geral percebemos e identificamos, por meio de algumas pesquisas de opinião que procuram sondar sobre o serviço de saúde, que o que mais desagrada o usuário é a falta de leitos de UTI, fazendo com que o munícipe dependa do Sistema de Regulação de Vagas do Estado, o que compromete muito no agravamento das condições de saúde do paciente devido à demora nas transferências.  Com o reestruturamento do Hospital Geral, será possível atender essa demanda, além de garantir melhor atendimento à população. 
Quanto à saúde preventiva, propormos a ampliação dos serviços e programas já existentes. As Unidades Básicas de Saúde – principal meio para se investir na prevenção – terão maior grau de autonomia no que se refere ao seu gerenciamento, para haver maior rapidez na aquisição de equipamentos e medicamentos, através de verbas federais. Com a reestruturação das Unidades Básicas será possível aprimorar o atendimento às mulheres, com prevenção ao câncer de mama, exames ginecológicos, pré-natal, dentre outros. Para que haja melhor atendimento dentro das condições orçamentárias haverá nas unidades rodízios de outros profissionais, para além do médico lotado em cada uma delas. É o caso de um ginecologista e um pediatra que atenda em cada unidade.

Folha dos Lagos –  Quais as principais políticas que serão adotadas para o Turismo?

Renatinho Vianna –  Propomos a criação do programa Guias do Cabo, que contará com adolescentes e jovens entre 14 e 29 anos para que promovam a divulgação da cidade através dos principais pontos turísticos. Eles receberão um curso sobre a história da cidade, incluindo os principais pontos de parada do passeio de barco. Terão ainda aulas de inglês e espanhol para que possam se comunicar com os turistas do exterior. Os cursos de idiomas também serão ofertados aos responsáveis pelo passeio de barco e recepcionistas de pousadas. A Marina dos Pescadores terá revitalização e ordenamento, no que se refere ao passeio de barco. Manter banheiros decentes e limpeza do espaço são ações importantíssimas, além de ter a acessibilidade como elemento que deve permear todas as intervenções governamentais. Vamos criar um bolsão de estacionamento longe do Centro, com o objetivo de limitar a quantidade de veículos dentro da cidade. Propomos desenvolver um calendário anual de atividades permanentes, buscando melhorar os eventos já consolidados como é o caso do Festival Gastronômico da Lula. Os eventos serão nos mais diversos âmbitos, como na área esportiva e serão estabelecidos contatos para que ocorra na cidade eventos de médio porte como congressos. Esse calendário deve incluir também atividades esportivas que possam ser compatíveis com o turismo, objetivando mobilizar a cidade e movimentar o comércio local. Nesta perspectiva, a Secretaria de Turismo, em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Fundação do Ambiente, demarcará trilhas – em especial pela Restinga – como mais um instrumento de promoção da cidade. 

Folha dos Lagos – O que o candidato pensa em relação a políticas afirmativas para mulheres, negros e LGBTs?

Renatinho Vianna –  Nunca houve governo neste município que realizasse o despojamento máximo das políticas públicas como nós fizemos nestes quatro anos. Estaremos muito mais engajados em aplicar ações necessárias para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Criamos a Coordenadoria de Igualdade Racial; Coordenadoria da Mulher e em parceria com o Governo do Estado; o Centro de Cidadania LGBT da Baixada Litorânea, que hoje, além de atender a população LGBT de Arraial do Cabo, atende toda população LGBT da Baixada Litorânea. O mesmo está localizado na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Município. A ideia é que na próxima gestão essas pastas ganhem ainda mais visibilidade e autonomia. Assim sendo, o Plano de Ação de Governo para próxima Gestão, inclui as Superintendências específicas, sendo:  Superintendências de Políticas Públicas LGBT, Superintendência da Igualdade Racial, Superintendência de Direitos da Mulher e um Núcleo de Atendimento para atender as pessoas vítimas de intolerância religiosa. Queremos que essas pastas estejam ligadas à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município.

Folha dos Lagos – Quais as principais propostas para o Esporte?

Renatinho Vianna –  Vamos ampliar os projetos que já têm funcionado, como o Projeto Pantoja, que foi criado em nosso governo com o objetivo de diminuir a evasão escolar. Ele acontece desde 2017, dentro das escolas, com atividades como capoeira, dança, jiu-jitsu e muay thai. Também vamos fortalecer o futebol amador, através do projeto “Um Novo Tempo”, que é da Secretaria de Educação em parceria com a Subsecretaria de Esportes [,que] atende crianças e adolescentes.

Folha dos Lagos – Quais as principais propostas para a Cultura?

Renatinho Vianna –  [A] estruturação da Fundação de Cultura com orçamento próprio; efetuação da Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura; estruturação dos prédios voltados a atividades culturais, para maior qualidade de ensino e lazer; fomento de atividades de difusão cultural em outras localidades do município, como distritos; criação do Anexo Cultural da Cabocla, com inserção do projeto sociocultural Talentos da Terra; criação do Anexo Cultural da Boa Vista, com inserção do projeto sociocultural Talentos da Terra; criação de Anexo Cultural em Figueira, com inserção do projeto sociocultural Talentos da Terra; extensão do projeto sociocultural Talentos da Terra para outras localidades dos distritos; apresentação de evento aberto em calendário anual “Marearte”, com apresentações públicas dos alunos do projeto, além de exposições de artes plásticas e manuais, cultura alimentar e outros; implantação de políticas públicas de fomento que contemplem os artistas locais; abertura da Casa de Cultura – Encontro das Artes, com atendimento exclusivo a cultura do artesanato e artes manuais, além de opções de lazer e aprendizado para a terceira idade; programas para resgate e registro de cultura e história popular; criação e estruturação de museu municipal; cursos profissionalizantes no setor cultural.

Folha dos Lagos – Quais os projetos do candidato para qualificar e ampliar a atuação da Guarda Municipal na Segurança Pública?

Renatinho Vianna – Para o verão, vamos trazer de volta o projeto “Guarda Turístico.” O projeto busca auxiliar no desenvolvimento integral de crianças de 10 a 14 anos, com instruções teóricas e práticas, valorizando a moral e ética a fim de que todo conhecimento compartilhado seja aplicado em todo seu contexto social. Na volta às aulas, vamos reimplantar a viatura de auxílio às escolas, com a ronda escolar e palestra educativa para os alunos. A ronda escolar tem o objetivo de prevenir e coibir qualquer tipo de ação ilícita, e também, efetivar a aproximação para obter a confiança dos alunos e protegê-los. Serão, também, ministradas palestras abordando os assuntos mais relevantes inseridos no contexto de cada unidade, para que os resultados sejam alcançados com excelência. Também vamos trazer a Maria da Penha, exclusivo para auxiliar à Policia Militar. O programa é voltado à defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar e atuará em toda cidade. A ronda Maria da Penha acompanha mulheres vítimas de violência doméstica que solicitam à Justiça medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Folha dos Lagos – Quais as prioridades em relação à infra-estrutura da cidade?

Renatinho Vianna – Vamos concentrar boa parte dos investimentos nos distritos, que é para onde Arraial do Cabo vai se expandir. Neste [último] mandato,  já conseguimos a despoluição da lagoa do Parque Público da Prainha sem nenhum investimento financeiro do município e com um resultado muito positivo para as famílias que moram ao redor da lagoa, uma vez que as enchentes e alagamentos das casas não acontecem mais como antes. Vamos buscar o respaldo jurídico para implantar para bolsão de estacionamento. A nossa dificuldade para avançar nesse projeto tem sido por que a maior parte das terras está comprometida judicialmente, por causa da Álcallis. Vamos melhorar o setor viário fazendo um planejamento melhor e finalizar o novo acesso à cidade, que é pela Praia Grande, altura da Rebeche. 

Folha dos Lagos – Quais as principais políticas que serão adotadas em relação ao Meio Ambiente? Especificamente sobre a Lagoa de Araruama, quais as ações viáveis para revitalização da lagoa?

Renatinho Vianna – Preservar e reparar as áreas de interesse ambiental e o patrimônio cultural, [por meio da] Lei Municipal nº 1496 de 30/10 de 2006; estabelecer critérios de exploração dos recursos do mar, resguardando as peculiaridades marinhas do Arraial do Cabo – Plano de manejo para a Resex-Mar; criar projetos específicos de turismo ecológico para os distritos, após o levantamento das potencialidades da área; revisar o “Inventário Turístico”, que contém resultados e que foi realizado no período de 2007 a 2008; realizar o turismo ecológico com trilhas, infraestrutura e informações do meio ambiente, [por meio do] Art. 1º da Lei 1715; criar um acervo do meio ambiente com os dados gerados pelo geoprocessamento; criar Unidades de Conservação (UCs), sobreposto ao Parque da Costa do Sol, instituir programas de marketing ambiental [no] Parque Natural Municipal da Massambaba (Combo Grande Antigo), Reserva Extrativista, Rebio das Orquídeas, Brejo do Jardim. [Pretendo também] criar o Plano Municipal da Mata Atlântica de Arraial do Cabo. Estas ações são importantes e estão de acordo com o ZEE - Zoneamento Ecológico – Econômico do Estado do Rio de Janeiro. [Sobre a lagoa,] desde o início do nosso mandato, a gente vem tentando mobilizar a união de todos os prefeitos, para juntos cobremos as ações do governo do estado para recuperação da lagoa. Entendemos que o Consórcio Lagos São João é a instituição que reúne todos os municípios e pode nos ajudar a dialogar com o governo do Estado. Estaremos apoiando todas as iniciativas coletivas que tratem da recuperação da nossa lagoa. 

Folha dos Lagos – De que maneira o município pode ser mais independente dos repasses dos royalties? Como enxerga um cenário caso o regime de partilha dos royalties seja alterado no STF?

Renatinho Vianna –  Entendemos que os royalties do petróleo irão acabar e, por isso, temos trabalhado para que o município possa sobreviver com a arrecadação própria. A criação da Taxa de Preservação Ambiental é uma maneira de resolvermos este problema. Todo tributo arrecadado será revertido para serviços e conservação das boas condições ambientais e ecológicas da cidade. Frente à uma pandemia, os valores estão invertidos. Hoje, são 75% para a educação e 25% para a saúde. No atual cenário estes recursos estão inversamente distribuídos. Já para a distribuição entre os entes federativos, entendo ser ainda mais dolorosa aos Estados, que já estruturaram suas bases com orçamento deste recurso. Entendo que seria quase uma mutilação.  Além do mais, precisam ser criadas alternativas de recomposição. Não podemos aceitar reduções de 26% a 04% tão imediatamente. Seria uma pandemia financeira – grosseiramente falando. 

Folha dos Lagos – Quais os planos para a operação do Porto do Forno?

Renatinho Vianna – Temos travado uma luta desde o início do nosso mandato a fim de recuperar as atividades do Porto do Forno. Conseguimos a liberação do alfandegamento e agora ele está operando. O porto é muito bem localizado estrategicamente. Então, a gente quer conciliar todo apoio offshore - a exploração do petróleo - mas também a questão turística com a vinda dos transatlânticos, para avançar cada vez mais. O Porto do Forno está com a licença operacional ativa e trabalha na etapa final da automatização do sistema de acesso de veículos e pessoas, em parceria com a operadora portuária, para que seja implementado até o final deste mês. A expectativa é para que, em 40 dias, o Porto esteja alfandegado para grãos e carga geral. A reforma do galpão, que era uma das exigências, já foi concluída, e no final deste mês [outubro] uma operação de sal acontecerá na localidade e será utilizada como teste do novo sistema de automatização para que, então, seja convocado o auditor externo da Receita Federal.