Assine Já
quarta, 28 de julho de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
15ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 46056 Óbitos: 1864
Confirmados Óbitos
Araruama 11325 353
Armação dos Búzios 5456 57
Arraial do Cabo 1564 87
Cabo Frio 12562 754
Iguaba Grande 4756 114
São Pedro da Aldeia 6144 273
Saquarema 4249 226
Últimas notícias sobre a COVID-19
Política

Reforma gera ‘contrata-recontrata’ em Cabo Frio

Comissionados são exonerados pela segunda vez em cerca de um mês 

02 julho 2019 - 08h28
Reforma gera ‘contrata-recontrata’ em Cabo Frio

O tumultuado processo de reforma administrativa em Cabo Frio, com direito a saída de secretários e mudança no texto original da lei que tramitou na Câmara, causou uma situação inusitada na prefeitura: pela segunda vez, em um mês, todos os comissionados foram exonerados. A medida foi publicada no sábado junto com a lei nº 3.064/2019, que institui a reforma administrativa.

De acordo com informação apurada nos bastidores, o andamento do processo foi mais demorado do que o esperado no Legislativo, o que levou à primeira dispensa geral, de cerca de 1.600 ocupantes de cargos em comissão. 

De acordo com o Portal da Transparência, a precipitação foi parcialmente corrigida em junho, quando 240 pessoas foram renomeadas entre os dias 1º e 30. Agora, elas foram novamente dispensadas no último sábado por força do decreto nº 6.028/2019. Apesar disso, muitos seguiram trabalhando normalmente ontem por causa de acordo com as chefias diretas e a promessa de renomeação. Uma comissão foi formada para avaliar quais trabalhadores vão retornar aos seus postos. 

Pela lei, o município terá 1.250 servidores comissionados e 456 em funções gratificadas. A economia estimada pelo governo com a medida é de R$ 10 milhões por ano. 

Entretanto, segundo o procurador-geral do município, Bruno Araguti, além da alegada economia para os cofres municipais, a reforma vai corrigir problemas jurídicos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) nas mudanças administrativas anteriores, inclusive as propostas pelo decreto de 2017, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes.

– Quando o TCE fez auditoria da nossa estrutura administrativa, apontou uma série de irregularidades, incluindo a reforma de 2017, que não poderia ter sido feita por decreto. Também existiam funções administrativas sem que a descrição constasse em lei. Em todas as leis (ou decretos que desde 2009 modificam a estrutura) havia muitos achados que apontavam para possíveis irregularidades. Decidimos fazer uma nova lei para resolver todos os apontamentos feitos pelo TCE – explica o procurador. 

Araguti disse ainda que o texto final é o mesmo que veio da Câmara, com o substitutivo proposto pelos vereadores. Ele disse que as procuradorias da prefeitura e da Câmara atuaram em conjunto para resolver os problemas jurídicos que haviam no projeto.

Secretários – Juntamente com a reforma administrativa e com a exoneração coletiva dos comissionados foi publicada a nomeação de parte do primeiro escalão. Algumas das secretarias ainda não tiveram o nome do titular confirmado, como a de Obras, onde José Bulcão ‘balança’ sob intensas cobranças, sobretudo, de vereadores.

Também não foram publicados as nomeações dos titulares das recém-criadas pastas de Gestão Institucional, a chamada ‘supersecretaria’, por abranger coordenadorias muito importantes para o governo; e de Desenvolvimento Econômico. A secretaria de Segurança e Ordem Pública, que teve o status de coordenadoria elevado, também não teve a nomeação do responsável feita. 

Entre as principais mudanças propostas pela reforma estão a alteração da nomenclatura da Secretaria de Assistência Social, que passou a chamar Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher, assim como a Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente se tornou Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Além disso, a Coordenadoria-Geral de Compras e Licitações, saiu da Secretaria de Governo passou para a Secretaria de Gestão Institucional; a Coordenadoria-Geral de Habitação, passou a compor a estrutura da Secretaria de Obras; e a Superintendência de Eventos, deixou a Secretaria de Turismo e também foi integrada à Secretaria de Gestão Institucional. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade deixou de ter o Meio Ambiente, que se tornou secretaria, e a Fiscalização de Posturas, integrada à Segurança Pública. 

Outro ponto importante da reforma administrativa é a criação de novas superintendências e coordenadorias gerais, que dentre elas estão: Superintendência de Políticas Públicas LGBTQ+, Superintendências de Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência, Coordenadoria-Geral de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria-Geral de Pesca e Aquicultura (COGEPESCA).