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EM DEBATE

Projeto na Alerj obriga IML a dar roupas e sapatos a mulheres vítimas de violência doméstica

Matéria já foi aprovada por quatro comissões e discussão avança na Casa Legislativa estadual

10 agosto 2021 - 20h00Por Redação

Com parecer favorável de quatro comissões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), começou a ser discutido, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 1.606/2019, que obriga o Instituto Médico Legal, responsável por realizar o exame de corpo de delito, a disponibilizar roupas e sapatos para mulheres vítimas de violência que tenham seus pertences recolhidos como prova das agressões.  

As comissões  de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Orçamento aprovam o projeto de lei, mas por ter recebido três emendas, a proposta será analisada novamente antes de ser colocada em votação no plenário. 

O projeto de lei 1.606/2019 é resultado da CPI do Feminicídio. "Garantir acolhimento, segurança e dignidade às vítimas de violência é dever do Estado, por isso a importância de aprovarmos com urgência o projeto de lei do kit vestuário", destaca a deputada Rosane Felix (PSD), uma das autoras do projeto de lei junto com as deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSOL), Tia Ju (REP), Zeidan (PT), Dani Monteiro (PSOL), Renata Souza (PSOL) e o ex-deputado Chicão Bulhões, que compuseram a CPI do Feminicídio. 

A justificativa do projeto explica que a medida é necessária porque as vítimas muitas vezes chegam sujas e com roupas rasgadas nas delegacias e precisam deixar essas roupas no IML como prova dos vestígios do crime.

O texto prevê a utilização de roupas e calçados apreendidos por irregularidades financeiras, através de um convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda. A ação também poderá ser custeada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.

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