O texto prevê que as homenagens propostas a essas pessoas somente poderão ser concedidas caso não haja condenação. - Crédito: Thiago Lontra (Divulgação Alerj)A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução 669/21, para suspender a concessão de honrarias, como a Medalha Tiradentes, a pessoas denunciadas por violência doméstica pelo Ministério Público. O texto, do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), receberá emendas pelos próximos três dias.
O texto prevê que as homenagens propostas a essas pessoas somente poderão ser concedidas caso não haja condenação. Essas homenagens são propostas através de projetos que tramitam na Alerj e, enquanto não houver o resultado da ação penal, essa tramitação ficará suspensa.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos e a pessoa que cometeu deve ser punida e não homenageada, principalmente em uma Casa de Leis”, justificou Ceciliano.
