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SEM HONRARIAS

Projeto na Alerj altera Regimento Interno para suspender homenagens a agressores de mulheres

Matéria de autoria do presidente André Ceciliano (PT) passará por primeira votação nesta quarta-feira (8)

08 setembro 2021 - 09h41Por Redação

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução 669/21, para suspender a concessão de honrarias, como a Medalha Tiradentes, a pessoas denunciadas por violência doméstica pelo Ministério Público. O texto, do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), receberá emendas pelos próximos três dias.

O texto prevê que as homenagens propostas a essas pessoas somente poderão ser concedidas caso não haja condenação. Essas homenagens são propostas através de projetos que tramitam na Alerj e, enquanto não houver o resultado da ação penal, essa tramitação ficará suspensa.

“A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos e a pessoa que cometeu deve ser punida e não homenageada, principalmente em uma Casa de Leis”, justificou Ceciliano.

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