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POLÍTICA

Projeto de lei na Alerj pode anistiar policiais militares envolvidos com milícias

Reintegração beneficiaria agentes que foram afastados entre 2007 e 2018

02 novembro 2020 - 20h47Por Redação

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode devolver aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros agentes que foram expulsos das corporações em decorrência de atos administrativos disciplinares punitivos, inclusive envolvimento com milícias. Caso seja aprovada,  lei incidiria sobre os militares afastados entre 1° de janeiro de 2007 e 31 se dezembro de 2018, nas gestões dos ex-governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. 

De acordo com um levantamento feito pelo jornal Extra, se a nova regra já estivesse em vigor, dez dos 25 PMs que pediram reintegração conseguiriam o objetivo. Três deles têm ligações com grupos paramilitares.

O projeto é assinado pelos deputados estaduais Alana Passos (PSL), Alexandre Knoploch (PSL), Anderson Moraes (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Coronel Salema (PSD), Dr. Serginho (Republicanos), Filippe Poubel (PSL), Gil Vianna (PSL, morto pela Covid-19 em maio), Gustavo Schmidt (PSL), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Márcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (Solidariedade), Renato Zaca (Solidariedade), Rodrigo Amorim (PSL), Rosenverg Reis (MDB), Subtenente Bernardo (Pros), Filipe Soares (DEM), Vandro Família (Solidariedade), Carlos Macedo (Republicanos) e Giovani Ratinho (Pros).

Na justificativa do projeto, os deputados alegam que os militares afastados foram vítimas de 'injustiça' e que os policiais, durante mais de uma década, 'foram submetidos à condições desumanas de serviço, jogados em operações suicidas e zonas deflagradas de conflitos, desprovidos da devida segurança e estrutura básica para o exercício regular de suas funções'.

"Exigências subjetivas de comportamento emocional irrepreensível num contexto de guerra, sem apoio do Estado e da população de localidades dominadas por criminosos, devem ser sopesadas, sobretudo quando evidenciada a interferência de políticos criminosos nas decisões de segurança pública do Estado", diz trecho do projeto.

Em todo o período que compreende o projeto, foram expulsos mais de dois mil agentes. Após a expulsão, o agente pode processar o Estado ou pedir para que o comando da Polícia Militar reconsidere a expulsão. O projeto chegou a ser enviado para a PM, que se posicionou contra ele, alegando se tratar de matéria que "fere a dimensão ética da Corporação, podendo ocasionar reflexos negativos na qualidade do serviço prestado".

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