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CONTRA PRIVILÉGIOS

Projeto de lei na Alerj estipula multa de até R$ 37 mil para quem furar fila de vacinação da Covid

Texto prevê que se infrator for funcionário público responderá a processo administrativo disciplinar, enquanto funcionário contratado pela CLT será imediatamente demitido

02 fevereiro 2021 - 20h46Por Redação

No primeiro dia dos trabalhos legislativos na Assembleia Legisltiva (Alerj), nesta terça-feira (2), o deputado Pedro Ricardo (PSL) protocolou o projeto de lei que estipula multa de até 10 mil Ufir-RJ, cerca de R$ 37 mil a quem descumprir a ordem de prioridade na vacinação contra o Covid-19 aos grupos mais expostos ou vulneráveis.

O descumprimento da lei contra a 'fura-fila' da vacina, também acarreta em outras sanções, como a instauração de processo administrativo disciplinar se a infração for cometida por servidor público estadual, seja ele efetivo ou comissionado e imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista, inclusive mediante terceirização de mão de obra, tanto para os beneficiários quanto para beneficiados.

"A maioria das pessoas quer vacinar logo. Eu quero que minha mãe vacine logo, mas ela não pode agora. Existem protocolos a serem cumpridos, casos prioritários a serem atendidos. A estratégia é para que todos fiquem bem, seguros e com saúde o mais rápido possível, respeitar é nossa obrigação", declarou Pedro Ricardo.

Pedro Ricardo foi vice-prefeito de Saquarema e assumiu uma cadeira na Alerj em maio do ano passado, após a morte do deputado Gil Vianna, vítima da Covid-19.

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