Depois de dois meses tramitando nas comissões da Câmara, os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei nº 139/2015, que prevê a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se instalarem na cidade. Último passo que faltava, o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação ao projeto de Luis Geraldo (PPS) e às emendas propostas por Vinicius Corrêa (PP) foi aprovado em plenário. Agora, a matéria seguirá para o prefeito Alair Corrêa (PP), que tem 15 dias para sancioná-la. Assim como tinha feito com relação às comissões, Luis Geraldo pediu empenho e rapidez ao presidente Marcello Corrêa (PP) para que a lei entre logo em vigor.
– Conto com a compreensão do presidente Marcello como tive das comissões desta Casa, pois já temos empresas interessadas em se instalar aqui no município – afirmou Luis Geraldo.
A matéria, que está baseada na chamada Lei Cabral e reduz a alíquota do ICMS de 18% para 2%, abre caminho para a construção do Condomínio Industrial de Cabo Frio. Entre os incentivos previstos está a redução na cobrança de taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto original do projeto previa isenção desses impostos, o que feria a legislação. As emendas de Vinicius serviram para corrigir esses problemas.
*Leia a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira (6)
