Assine Já
terça, 09 de março de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
21ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 27363 Óbitos: 943
Confirmados Óbitos
Araruama 6957 183
Armação dos Búzios 3264 33
Arraial do Cabo 883 38
Cabo Frio 7568 362
Iguaba Grande 2584 58
São Pedro da Aldeia 3610 130
Saquarema 2497 139
Últimas notícias sobre a COVID-19
decreto

Professor pede suspensão de decreto de emergência na Saúde

Blogueiro Rafael Peçanha entrou com requerimento no Ministério Público alegando que documento não tera amparo legal

20 março 2016 - 07h13Por Nicia Carvalho
Professor pede suspensão de decreto de emergência na Saúde

O professor e blogueiro Rafael Peçanha entrou com requerimento no Ministério Público pedindo a suspensão do decreto de situação de emergência na saúde de Cabo Frio, publicado no ultimo fim de semana pelo prefeito Alair Corrêa. No pedido, o historiador levanta duas hipóteses para a suspensão: em caráter absoluto, por ter sido motivado por questões financeiras que contrariam diversas leis vigentes, ou temporária, até que o governo municipal demonstre via documentos não ser responsável pela crise financeira e apresente as contas da saúde. Procurada, a Prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.

– Até agora o prefeito apenas falou e não mostrou por documentos que não é responsável pela situação caótica da saúde – ponderou Peçanha.

Para fundamentar o pedido de suspensão, o professor se ateve, entre outros, ao decreto federal 7.257/2010, que define situação de emergência como “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.

Menciona, ainda, a lei federal que trata das contratações sem licitação por até 180 dias e que a “vigência deste prazo em Cabo Frio se estende, propositalmente ou não, pelo período eleitoral, podendo se estender até 12 de setembro do corrente ano, 20 dias apenas antes do pleito” . Já o prefeito baixou o decreto sob alegação de desabastecimento generalizado da rede pública municipal de Saúde, incluindo pagamento a funcionários, prestadores de serviço de saúde e de concessionárias de luz, água e telefonia, entre outros.

O documento autoriza ainda a prefeitura a contratar de forma direta, com dispensa de licitação, para solucionar a falta de materiais diversos, bem como a criação de uma força-tarefa para revisão e renegociação de contratos e da escala de servidores, por exemplo. A situação de emergência é declarada após várias tentativas de intervenção na Saúde, inclusive por duas comissões e pelo próprio prefeito, que prometia solucionar problemas como falta de medicamentos e de profissionais para atendimento.