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Professor pede suspensão de decreto de emergência na Saúde

Blogueiro Rafael Peçanha entrou com requerimento no Ministério Público alegando que documento não tera amparo legal

20 março 2016 - 07h13Por Nicia Carvalho
Professor pede suspensão de decreto de emergência na Saúde

O professor e blogueiro Rafael Peçanha entrou com requerimento no Ministério Público pedindo a suspensão do decreto de situação de emergência na saúde de Cabo Frio, publicado no ultimo fim de semana pelo prefeito Alair Corrêa. No pedido, o historiador levanta duas hipóteses para a suspensão: em caráter absoluto, por ter sido motivado por questões financeiras que contrariam diversas leis vigentes, ou temporária, até que o governo municipal demonstre via documentos não ser responsável pela crise financeira e apresente as contas da saúde. Procurada, a Prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.

– Até agora o prefeito apenas falou e não mostrou por documentos que não é responsável pela situação caótica da saúde – ponderou Peçanha.

Para fundamentar o pedido de suspensão, o professor se ateve, entre outros, ao decreto federal 7.257/2010, que define situação de emergência como “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.

Menciona, ainda, a lei federal que trata das contratações sem licitação por até 180 dias e que a “vigência deste prazo em Cabo Frio se estende, propositalmente ou não, pelo período eleitoral, podendo se estender até 12 de setembro do corrente ano, 20 dias apenas antes do pleito” . Já o prefeito baixou o decreto sob alegação de desabastecimento generalizado da rede pública municipal de Saúde, incluindo pagamento a funcionários, prestadores de serviço de saúde e de concessionárias de luz, água e telefonia, entre outros.

O documento autoriza ainda a prefeitura a contratar de forma direta, com dispensa de licitação, para solucionar a falta de materiais diversos, bem como a criação de uma força-tarefa para revisão e renegociação de contratos e da escala de servidores, por exemplo. A situação de emergência é declarada após várias tentativas de intervenção na Saúde, inclusive por duas comissões e pelo próprio prefeito, que prometia solucionar problemas como falta de medicamentos e de profissionais para atendimento.