Fernando de Oliveira tem 37 anos e é servidor público federal - Crédito: DivulgaçãoNa sétima entrevista com os candidatos a prefeito de Cabo Frio, a Folha dos Lagos dá a palavra para o professor e servidor público federal Fernando Moraes de Oliveira. O prefeitável que concorre pela Unidade Popular tem 37 anos e participa da sua primeira eleição. Como vice, a UP indicou o nome da estudante Thainá de Araújo Teixeira, de 22 anos.
Folha dos Lagos – Por que deseja ser prefeito? Qual legado quer deixar para a cidade?
Professor Fernando de Oliveira – O desejo nasce da necessidade e da posterior coragem de aceitar ser a voz de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, jovens, negras e negros, mulheres, LGBT+s, o povo, indignados e indignadas com a política de um modo geral e que não perceberam em nenhuma liderança que já se apresentou uma real alternativa para solucionar seus problemas. Desejamos que a Prefeitura de Cabo Frio tenha um governo que tenha o povo como norteador das políticas públicas e que a Prefeitura governe para quem utiliza os serviços essenciais. Que o povo de Cabo Frio não aceite mais a velha política do ‘toma lá, dá cá’, que vote pela mudança real e nesse sentido, há necessidade de levarmos com seriedade e esperança essa oportunidade que temos de mudar o rumo da história. Hoje, pela primeira vez, temos uma candidatura que representa os anseios do povo e da classe trabalhadora e, nesse sentido, nós somos a única opção hoje em Cabo Frio. Nós, da Unidade Popular, desejamos que Cabo Frio seja uma cidade próspera, que respeite o morador, o turista, o jovem, que tenha emprego, oportunidade para todos e todas de forma igualitária, que a saúde não seja mais loteada pelos vereadores, que a ESF/SUS seja refeita com a devida seriedade que esse tipo de política requer e principalmente que a educação seja o cerne do governo. O legado do voto consciente é o maior legado que podemos deixar, principalmente para quem se propõe a transformar a sociedade trazendo soluções reais e executáveis.
Folha – Como retomar o desenvolvimento, gerando emprego e renda, após um cenário de pandemia?
Fernando – Existem várias formas de trazer investimento para o município, além das já tradicionais fontes arrecadadoras (Fundeb, ISS, recursos da União e royalties). Por exemplo, as emendas parlamentares que nós apresentaremos, através da proposição de projetos exequíveis, podendo trazer diversas melhorias de infraestrutura, gerando desenvolvimento. Temos ainda os diversos editais promovidos pelas secretarias de governo e ministérios que, como falei, com a proposição de projetos exequíveis, o que significa projetos que sejam representativos para o povo. Temos a real oportunidade de ver a cidade caminhar para uma política que atenda os anseios do povo no sentido de levar ao povo os serviços essenciais e isso perpassa pelo trabalho e renda. Há ainda a real proposição da reposição das milhares de vagas que necessitam ser ocupadas hoje por servidores públicos estatutários que serão escolhidos e escolhidas através de concurso público, o que vai gerar emprego e renda, além de girar a economia. Além disso, é importante a revisão nos contratos dos prestadores de serviço do município, principalmente das grandes empresas, identificando possíveis fraudes e roubos ao erário. Rever a forma como o turismo funciona é fundamental, apresentando o turismo de base comunitária, promovendo educação ambiental diminuindo o turismo predatório, além de implementar políticas públicas específicas para o trabalhador e a trabalhadora informal.
Folha – Os municípios da região tiveram índice baixo no Ideb. Como mudar esse cenário e quais seus planos para a Educação?
Fernando – O baixo índice do Ideb na cidade tem relação direta com o baixo nível socioeconômico dos alunos. Além disso, as condições de infraestrutura e de complexidade da instituição também guardam relação com o Ideb. De acordo com essas informações, verifica-se a necessidade de políticas de superação dessas limitações e que tais condições não podem ser ignoradas na análise do Ideb. Em Cabo Frio, a falta de investimento na Educação é evidente, pois a maior parte dos professores é contratada, todos os professores sofrem com atrasos dos salários e ainda falta investimento na estrutura das escolas. Um dos objetivos principais é valorização dos profissionais da educação e a realização de concurso para admissão de profissionais da educação, tais como professores e técnicos educacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, pois entendemos que estes profissionais são fundamentais no processo de ensino e aprendizagem. Outro objetivo é o estabelecimento de um modelo de educação preocupada com o desenvolvimento intelectual, cultural e social a partir da perspectiva do processo de ensino e aprendizagem da educação popular, com o objetivo de edificar uma educação crítica que construa cidadãos conscientes e politicamente ativos.
Folha – Quais suas principais propostas para a Saúde?
Fernando – É necessário valorizar o SUS, colocando em prática a Estratégia Saúde da Família como prioridade para cuidar das famílias e indivíduos, focando na prevenção, acompanhamento e promoção da saúde para além de apenas curar as doenças de forma passiva. O acesso à saúde não pode ser limitado pela territorialidade, portanto são necessárias adequações nos Hospitais de Tamoios, do Jardim Esperança, da Mulher e São José Operário, e através das Unidades de Saúde da Família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família garantir a atenção especializada segundo as demandas de cada local. Em nosso governo, combateremos a máfia da saúde e a conhecida concessão de cargos em postos de saúde que representam hoje um desrespeito e desorganização não apenas com a categoria, mas também com todos os usuários do sistema público. Para ampliar a fiscalização e participação na área da saúde, propomos que todos os gestores das unidades de saúde sejam eleitos por seus pares e que sejam realizadas conferências municipais, permitindo assim que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente.
Folha – Quais as principais políticas que serão adotadas para o Turismo?
Fernando – Nossa cidade não precisa de muito esforço para ser visitada. Naturalmente, Cabo Frio será muito frequentada por turistas de diversas partes do país e do mundo. Porém, para nós o Turismo não pode ser predatório a fim de o turista vir e consumir nossa cidade desenfreadamente sem nenhum compromisso com a conservação dos espaços. Para isso, necessita uma política de conscientização e de exemplo da Prefeitura, para continuarmos gerando renda com o turismo, porém sem prejuízos ambientais e sociais. Nós defendemos um Turismo de Base Comunitário, através de uma interpretação e sinalização turística e ambiental das áreas históricas e culturais do entorno do centro da cidade, a fim de gerar trabalho e renda com a proteção e valoração dos bens edificados da cidade, além do reconhecimento dos ‘cantos de praias’, ‘estaleiros’, ‘pesqueiros’ e locais de embarque e desembarque dos ‘territórios da pesca tradicional’ de Cabo Frio em políticas públicas de reconhecimento social, proteção e de salvaguarda dos bens materiais e imateriais associados à mesma. O Turismo é uma das nossas principais rendas da cidade e da região. Tratar os turistas e principalmente quem vive por aqui sem política pública adequada só tira a condição de arrecadação da cidade e de maior proveito dos visitantes para as belezas da nossa Cabo Frio.
Folha – O que o candidato pensa em relação a políticas afirmativas para mulheres, negros e LGBTs?
Fernando – Afirmamos que nosso governo terá um combate firme a qualquer tipo de opressão ou preconceito, pois será construído por pessoas do povo, que, em sua maioria, são mulheres e negros. Isso desde políticas estruturais que nos últimos anos tem avançado na consciência das pessoas, mas ainda pouco, até políticas públicas de acolhimento e conscientização para não reprodução de racismo, machismo e LGBTfobia. Uma iniciativa determinante é a criação de duas secretarias, uma de Direito das Mulheres e da comunidade LGBT+ e outra de Direitos Humanos e Negritude, no intuito de recolher demandas e, através de conselhos populares, pensar soluções e políticas públicas. Precisamos fazer campanhas de conscientização contra a LGBTfobia e construir uma casa de acolhimento para vítimas de violência e abandono. Nossa cidade também precisa de uma Casa de Referência para acolhimento de mulheres vítimas de violência. Só na pandemia, os casos de violência doméstica aumentaram 40%. No Brasil, existem três casas de referências com resultados muito positivos e todas elas coordenadas por movimentos feministas comprometidos com a vida das mulheres, além de uma política de creches integrais e capacitadas e da construção em conjunto com as prefeituras da região de uma Casa de Parto humanizada na região. Sobre a questão racial e de território, nossa cidade tem uma história quilombola que precisa ser preservada e registrada. Hoje os Quilombos de Cabo Frio são patrimônios históricos que não podemos deixar morrer por falta de assistência e política pública. Além do combate ao racismo nas instituições do nosso município.
Folha – Quais suas principais propostas para o Esporte?
Fernando – Uma política eficiente de esporte e lazer tem um impacto muito qualitativo na cidade. Começando na Educação, passando pela mobilidade urbana até a Saúde. Hoje, o incentivo e a aparelhagem para o divertimento e o lazer nos espaços de Cabo Frio podem ser mais bem explorados. Nossa cidade tem um histórico muito rico no esporte. Desde os esportes tradicionais, com futebol e vôlei, até esportes marítimos como canoa havaiana, vela, surf entre outros esportes muito praticados pelos moradores da nossa região. Hoje, a prefeitura pouco faz para estimular a prática dos esportes regionais, além de não dar apoio a iniciativas muito importantes de incentivo, principalmente para a nossa juventude. No nosso governo, pensaremos a cidade integrada, para facilitar a vida de quem pratica esportes no intuito de não ser um grande desafio de deslocamento fazer atividade física. Fazer obras nas ciclovias da cidade, além de aumentar os estacionamentos de bicicleta perto das praias. Uma cidade preparada para receber os esportistas locais e que incentive e de estrutura para desde a escola a educação física e social sejam praticadas.
Folha – Quais suas principais propostas para a Cultura?
Fernando – Nosso governo começa com uma lógica diferente de todos os governos que já passaram por aqui: ouvir e construir com o povo. O ramo cultural de Cabo Frio é muito rico e diverso, temos um conselho de cultura representativo, porém nada que se constrói ali, a Prefeitura executa da forma pensada por quem trabalha no ramo. Nossa política de cultura popular primeiramente vai ouvir e construir ativamente o Conselho de Cultura da cidade para, a partir daí, implementar em parceria todas as políticas públicas do nosso programa. Uma política cultural eficiente transita por vários ramos da administração, da Educação até a Segurança Pública. Hoje temos inúmeras iniciativas de rodas culturais, intervenções artísticas que ao invés de ser incentivados são criminalizados e reprimidos pela Prefeitura. Nossa Secretaria de Cultura vai botar pra funcionar o Teatro Municipal de Cabo Frio e, até os dois primeiros anos do nosso mandato, já estará em prática a construção de um aparelho cultural para Tamoios aproveitando as estruturas já existentes e com iniciativas criativas, também vamos construir uma gravadora e produtora municipal. Nosso governo vai promover um grande festival de cultura popular na alta temporada da nossa região, investir na cultura local para movimentar a economia e aproveitar que nossa cidade não precisa de muito esforço para atrair turistas. Outra iniciativa importante é pensar conjuntamente com o IFF Cabo Frio a construção de cursos técnicos na área de produção cultural, pois além dos talentos públicos, o processo de produção também demanda formação e atenção.
Folha – Quais os projetos do candidato para qualificar e ampliar a atuação da Guarda Municipal na Segurança Pública?
Fernando – Pra nós, a Guarda Municipal é um setor determinante para a vida da nossa cidade. No nosso governo, a Guarda Municipal sairá dessa situação precária de condições de trabalho e progressivamente passará por um processo de capacitação em outras áreas de formação, inclusive de idiomas. Nossa cidade é turística e nossa Guarda tem como principal função a manutenção dos bens públicos e o bem estar da nossa população. Pra nós, Guarda é Guarda e Polícia é Polícia. O discurso de que a Guarda Municipal precisa ser armada no nosso entendimento só reforça a confusão na cabeça das gestões, funções e competência dos poderes. Queremos criar o Centro de Inteligência de Segurança Pública Municipal: Sargento Luiz Paulo Costa Silva e a Guarda Municipal terá um papel determinante no mapeamento da segurança da nossa cidade e garantir uma Cabo Frio mais segura.
Folha – Quais suas prioridades em relação à infraestrutura da cidade?
Fernando – Água e esgoto, iluminação, pavimentação, tratamento do lixo e mobilidade urbana são áreas de atenção prioritária e hoje negligenciadas no município de Cabo Frio. No Segundo Distrito, que possui um grande aumento populacional, essas estruturas básicas encontram-se ainda mais precarizadas. Bairros como Maria Joaquina foram invisíveis para as últimas gestões e também passam por graves problemas de infraestrutura. O Turismo em massa, predatório e com total ausência de regramento também passou a ser um problema para a infraestrutura do município. Vamos investir na iluminação pública, principalmente no Segundo Distrito. É uma questão de bem estar e segurança. Faremos o mapeamento das áreas que se apresentam críticas, onde iniciaremos a manutenção da iluminação existente e a ampliação de novos pontos. A elaboração de um plano de pavimentação das vias públicas também será prioridade, incluindo calçadas, acessos para pessoas com deficiência e a pavimentação das ruas de vários bairros que passam por sérios problemas, como é o caso do Jardim Caiçara e de forma crônica do Segundo Distrito. Faremos a implementação do plano municipal de resíduos sólidos, ação indispensável para a manutenção do Meio Ambiente. Atuaremos firmemente na ampliação das redes separadoras de esgoto e trabalharemos em uma política de turismo geradora de renda e não predatória, garantindo assim o bem estar da população de Cabo Frio.
Folha – Quais as principais políticas que serão adotadas no Meio Ambiente? Especificamente sobre a Lagoa de Araruama, quais as ações viáveis do município para revitalização?
Fernando – Nosso governo, da Unidade Popular, vai trabalhar com a valorização da gestão das unidades de conservação do município e criação dos acordos de gestão compartilhada das UCs (unidades de conservação) com o Inea, além de uma implantação da gestão integrada de resíduos sólidos, priorizando a coleta seletiva. Também vamos valorizar a pesca tradicional e implantar o sistema de gerenciamento costeiro integrado através do projeto orla do município de Cabo Frio. Necessitamos do saneamento ambiental, dando prioridade ao tratamento de esgoto. A principal proposta para revitalização da Lagoa de Araruama é a interrupção do lançamento de esgoto para esta laguna que tem grande importância ecológica, social e econômica para a região. O lançamento de esgoto é a principal fonte de impacto na lagoa, o que altera a qualidade da pesca.
Folha – De que maneira o município pode ser mais independente dos repasses dos royalties? Como enxerga um cenário caso o regime de partilha dos royalties seja alterado no STF?
Fernando – O município precisa se fortalecer através de outras fontes de receitas para não ser manter dependente dos repasses dos royalties. O cenário de partilha dos recursos dos royalties tende a diminuir a entrada de recursos no município, o que vai afetar de forma significativa a receita. Uma das principais estratégias é o investimento no Turismo e na pesca, dando ênfase ao turismo de base comunitária que tem como objetivo favorecer a geração de emprego e renda para a população além da criação de políticas públicas para o trabalhador informal e a realização dos devidos concursos públicos para que a economia da cidade funcione de forma diferenciada.
Folha – Como resolver o problema dos atrasos de servidores e aposentados?
Fernando – Garantir o fundo de reserva da autarquia cabo-friense de Previdência Social para o pagamento dos servidores aposentados. O recurso deste fundo não será destinado a outras despesas, o que vai garantir o cumprimento do calendário de pagamento dos aposentados.
Folha – Quais os principais projetos e políticas públicas direcionadas para a população de Tamoios?
Fernando – Existe em nosso programa alguns pontos de destaque para Tamoios, como por exemplo, a preservação e controle das invasões nas áreas de interesse ambiental no entorno das Lagoas Costeiras, reabertura da biblioteca municipal de Tamoios, valorização do Colégio Agrícola Municipal Nilo Batista. Vamos construir e regular a coleta de esgoto sanitário e o abastecimento de água nas áreas periféricas, gestão do parque municipal Mico leão dourado, entre outros. Porém, na construção coletiva deste documento, pensamos ações para diversas grandes áreas de Cabo Frio, sendo Tamoios uma grande área que se destaca. Não separamos um tópico específico para Tamoios, por entender que o distrito é parte da cidade, e, para nós, prioridade, tanto quanto os bairros ‘depois da ponte’ e os bairros centrais. Ou seja, todos os pontos do programa são pensados para a cidade como um todo e acrescentando suas necessidades específicas. Por exemplo, quando pensamos em substituir o turismo predatório pelo de Base Comunitária, Tamoios se beneficiará de diversas formas. Desde a restauração e conservação das construções históricas; da Fazenda Campos Novos, que por sinal é sempre pauta de propaganda de campanha da velha política; até a promoção do comércio em períodos de alta temporada, quando o foco não será somente a área central de Cabo Frio, e sim, um turismo expandido de aproveitamento de toda a cidade. Tamoios precisa ainda de escolas, saneamento básico, iluminação, enfim, de um olhar geral sobre sua infraestrutura e atendimento dos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação, Segurança Pública, lazer, etc.
(*) O entrevistado desta sexta-feira (23) será o candidato Professor Betinho, do PSOL.
