A Procuradoria da Câmara de Armação dos Búzios decide hoje se tenta derrubar a liminar que mantém no cargo o prefeito André Granado durante o processo de impeachment, instalado pelo Legislativo na última quinta-feira. Naquela ocasião, além da abertura do processo propriamente dito, foi aprovado por seis votos a três o decreto legislativo (279/2017), que afastava Granado do cargo por 90 dias.
O presidente da Casa, João Carlos Alves de Souza, o Cacalho (DEM), dá sinais de que deixará a situação como está. O chefe do Legislativo buziano diz que o processo transcorrerá normalmente na Câmara e alega que teria que deslocar procuradores exclusivamente para acompanhar o caso.
– O ideal seria eles não estar no cargo, mas não acredito que vá atrapalhar muito porque temos a documentação necessária, que vem da CPI do B.O. Vamos fazer tudo com calma para que não haja ‘judicialização’ no fim do processo – diz Cacalho.
O mandado de segurança, de autoria do vereador governista Miguel Pereira (PMDB), foi concedido no último sábado pelo juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara Cível de Búzios. No decreto, o magistrado faz referência à Súmula Vinculante 46, pela qual crimes de responsabilidade é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de casos como o de Granado, que é acusado de crime de responsabilidade. A comissão processante instalada na Câmara investigará se o prefeito fraudou licitações. Os desvios apurados seriam da ordem de R$ 30 milhões.
Com a sentença, o prefeito reassumiu a cadeira e Henrique Gomes, que havia sido empossado na última sexta, voltou à condição de vice. Em visita a Brasília para um encontro de prefeitos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o prefeito André Granado não foi localizado para comentar o assunto.
