O ano parlamentar na Assembleia Legislativa começa hoje com os deputados sob pressão dos servidores públicos estaduais. Incluído em uma listagem divulgada pelo Movimento Unificado dos Servidores (Muspe) de deputados que supostamente votariam a favor do aumento do desconto previdenciário de 11% para 22%, Janio Mendes (PDT) apressou-se em desmentir a informação e disse que a inclusão de seu nome na lista é ‘mentirosa’.
– Sou favorável a medidas que coloquem de imediato os salários dos servidores em dia, mas sou radicalmente contra a majoração da contribuição previdenciária para 22%. O Governo Federal não tem o direito de exigir que o servidor pague a conta causada pela má gestão do Estado – disse Janio, que foi vice-líder do governo na Alerj até novembro do ano passado, quando renunciou ao cargo.
O item é uma das contrapartidas exigidas pelo Governo Federal como parte do pacote de socorro financeiro ao Estado do Rio, fechado na última semana entre o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A negociação envolve a suspensão do pagamento de dívidas estaduais por três anos e a liberação de empréstimos por bancos estatais a juros menores.
Se nega que cederá ao governo com relação ao aumento da contribuição, Janio diz que é favorável ao uso de ações da Companhia Estadual de água e Esgoto (Cedae) como garantia de dois empréstimos da ordem de R$ 6,5 bilhões. A União quer federalizar a empresa para depois privatizá-la. Além disso, o pedetista disse que o acordo deveria levar em conta os valores que o Governo Federal deve ao Estado por causa da defasagem nos cálculos da ANP para o preço do barril de petróleo nos últimos anos e, consequentemente, dos royalties, conforme recentemente noticiado pela Folha.
– A União está sendo mais perversa com o Rio do que o FMI foi com o Brasil na negociação da dívida – comparou.
O ajuste fiscal do governo estadual deve começar a ser votado nesta quinta-feira (2), mas a pauta da sessão inaugural de 2017 não foi divulgada. A expectativa é que, assim como foi durante a votação do fracassado pacote de arrocho de Pezão, em novembro, o clima esteja tenso nas proximidades do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio.
