O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (27) o precesso de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), que corria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo informação do site da Revista Veja, Toffoli aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a comissão formada não obedeceu à proporcionalidade dos partidos e das bancadas e determinou a formação de uma nova comissão.
A decisão do ministro apónta ainda que o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) contrariou lei federal ao não obdecer à proporcionalidade partidária nem submeter a comissão à votação os noms dos deputados que compõem o grupo. A decisão foi anunciada a dois dias do fim do prazo de defesa de Witzel no Legislativo estadual.
“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e à autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, disse o presidente do STF.
O processo de impeachment de Witzel foi aberto em função de suspeita de irregularidades na compra de respiradores e na licitação para montagem de hospitais de campanha, reprovação das contas de 2019, e o suposto vínculo do governador com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Lava Jato, em maio, entre outras razões.