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NOVA COMISSÃO

Presidente do STF suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj

Ministro Dias Toffoli aceitou argumento da defesa do governador de que comissão formada não teve proporcionalidade partidária

27 julho 2020 - 21h48Por Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (27) o precesso de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), que corria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo informação do site da Revista Veja, Toffoli aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a comissão formada não obedeceu à proporcionalidade dos partidos e das bancadas e determinou a formação de uma nova comissão.

A decisão do ministro apónta ainda que o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) contrariou lei federal ao não obdecer à proporcionalidade partidária nem submeter a comissão à votação os noms dos deputados que compõem o grupo. A decisão foi anunciada a dois dias do fim do prazo de defesa de Witzel no Legislativo estadual.

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e à autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, disse o presidente do STF.  

O processo de impeachment de Witzel foi aberto em função de suspeita de irregularidades na compra de respiradores e na licitação para montagem de hospitais de campanha, reprovação das contas de 2019, e o suposto vínculo do governador com o empresário Mário Peixoto, preso na Operação Lava Jato, em maio, entre outras razões.

 

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