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Política

Presidente da Câmara de Cabo Frio ignora pedido de impeachment da prefeita Magdala

A justiça já notificou o presidente da Câmara para que se explique sobre o assunto

07 fevereiro 2024 - 15h28Por Redação
Presidente da Câmara de Cabo Frio ignora pedido de impeachment da prefeita Magdala

O presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Miguel Alencar, ignorou, mais uma vez, o pedido de impeachment da prefeita Magdala Furtado que foi enviado ao legislativo cabo-friense no final do ano passado pelo ex-vereador Dirlei Pereira. O assunto não entrou na pauta de abertura do ano legislativo, na sessão do último dia 1 de fevereiro, nem está na pauta da sessão desta quinta-feira (8), que acaba de ser divulgada.

Uma decisão judicial, assinada em 16 de janeiro pela juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, cobrou explicações de Miguel sobre os motivos para o pedido ainda não ter entrado em pauta. Desde segunda-feira (5) a reportagem da Folha também vem buscando uma nota oficial do presidente da Câmara sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não houve nenhuma resposta.

No dia 4 de dezembro de 2023 o ex-vereador Dirlei Pereira enviou ao presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar, denúncia e pedido de cassação da prefeita Magdala Furtado por Infração Político-Administrativa. Entre os motivos estão a nomeação, “quase que diariamente, de dezenas e dezenas dos chamados cabos-eleitorais, seus familiares e amigos, chegando ao cúmulo de ‘premiar’ numa só edição do Diário Oficial Eletrônico, 3, 4, até 5 integrantes de uma mesma família” entre outros fatos.

À Folha, Dirlei explicou que o Decreto-Lei (federal) n° 201/67 permite que qualquer eleitor possa fazer denúncia e pedir a cassação do chefe do executivo municipal “com a exposição dos fatos e a indicação das provas”. O mesmo Decreto também informa que “de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento”, e que, decidido o recebimento, “na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”. No entanto, desde que a denúncia foi encaminhada à presidência da Câmara cabo-friense, sete sessões ordinárias já foram realizadas até a última terça-feira (6), e em nenhuma delas o assunto entrou em pauta.

Segundo Dirlei Pereira, “o presidente da Câmara está, literalmente, rasgando a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Decreto-Lei 201/67”, e também ignorando uma Decisão Judicial que manda que ele se pronuncie.

– Eu creio que o  presidente da Câmara tem juízo. Miguel Alencar sabe muito bem das consequências de não pautar a denúncia. Ele está muito bem assessorado. O procurador do Poder Legislativo, dr Victor Martim, é um dos mais competentes advogados da nova geração. Parafraseando o comentarista de arbitragem Arnaldo César Coelho, eu diria que a regra é muito clara. A Lei diz, textualmente, que na primeira sessão após o protocolo da denúncia, o presidente a colocará em pauta. Como protocolei em 4 de dezembro (segunda-feira), na sessão do dia seguinte (terça, 5), forçosamente a Câmara deveria ter apreciado a matéria. Quantas sessões se passaram até o Legislativo entrar em recesso? Sobre as consequências dessa omissão do presidente da Câmara com a denúncia, não sou eu a dizer, mas o Código Penal. Ao ferir de morte os Diplomas Legais que citei, o presidente da Câmara está prevaricando. E prevaricação é crime que tem como punição detenção de três meses a um ano, além de pesada multa a ser arbitrada pela Justiça. E ainda tem mais: ao ser ouvido na Ação, o Ministério Público pode pedir o afastamento de Miguel Alencar não somente da presidência, mas como a perda do mandato de vereador por Crime de Responsabilidade - afirmou Dirlei em conversa com a Folha.

Na denúncia, a que a Folha teve acesso, Dirlei explica que são inúmeros casos de parentes nomeados em pouco mais de 100 dias.

– Ao assumir a Prefeitura, a prefeita Magdala Furtado, ao invés de estancar o gravíssimo crime e corrigir as anomalias da gestão anterior, que aliás tanto criticou, muito ao contrário, imprimiu autêntica farra de nomeações para cargos comissionados, as famosas portarias, num indisfarçável desprezo a todos os diplomas legais e constitucionais vigentes - denunciou o ex-vereador, que encaminhou ao presidente Miguel Alencar vários anexos com provas das denúncias apresentadas.

Assim que o pedido de impeachment contra Magdala foi protocolado na Câmara, a Folha pediu nota oficial ao governo municipal, mas até hoje não houve resposta.