Luis Geraldo afirmou que projetos ainda serão discutidos antes da votação - Crédito: Reprodução de vídeo

A Prefeitura de Cabo Frio terá dificuldade de ver aprovados os projetos de lei que reestruturam o Instituto de Benefício e Assistência ao Servidor (Ibascaf) e, entre outros pontos, aumenta a contribuição previdenciária dos funcionários públicos municipais de 11% para 14%. As matérias não foram votadas nesta terça-feira (14) e, pelo tom do presidente da Câmara Municipal, vereador Luis Geraldo (Republicanos) durante a sessão, não vai a plenário tão cedo, mesmo após o recesso de 15 dias que começou nesta quarta-feira (15).

O fato pode considerado um triunfo, ainda que parcial, para os sindicatos de servidores, que entraram com um ofício para pedir que o assunto seja debatido por mais tempo. Acabaram atendidos. Em pronunciamento feito na sessão, Luis Geraldo afirmou ser contra o reajuste de 3% na alíquota previdenciária. Para o presidente da Casa, as mudanças são uma imposição do Governo aos municípios que têm regime próprio de Previdência. Ele argumentou ainda que há uma proposta de emenda constitucional sobre o assunto que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 133/19, também chamada de ‘PEC paralela’, que complementa a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), promulgada em novembro do ano passado.

– Em reunião que fiz com os sindicatos, eu me comprometi com eles que essa não seria uma matéria que seria tramitada de forma açodada. Isso é uma matéria que seria discutida, como foi discutida. Até estranhei que, nas redes sociais, no dia seguinte, comentaram que o presidente queria dar celeridade á matéria e foi justamente o contrário. Disse que não faríamos isso de uma forma açodada e que não receberia nenhum tipo de pressão em relação a isso – afirmou o chefe do Legislativo, que terá que se posicionar sobre o assunto, pois um dos projetos de lei altera a Lei Orgânica Municipal.

No último fim de semana, os sindicatos e associações de funcionários públicos municipais fizeram uma assembleia unificada on-line para propor mudanças nos projetos de lei. As propostas foram levadas ao vereador Rafael Peçanha (Cidadania) que se compro meteu em apresentá-las na forma de 15 emendas aos textos originais, que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Peçanha elogiou a iniciativa de analisar os projetos sem pressa.

Entre as principais modificações ao projeto proposto pelo governo para adequar o Ibascaf às regras da Reforma da Previdência estão a volta da eleição direta para o cargo de presidente, como ocorreu no início da gestão do prefeito Adriano Moreno (DEM); a inclusão de mecanismos de transparência das informações do instituto; o aumento da participação dos sindicatos no Conselho de Administração; e o congelamento da contribuição previdenciária nos atuais 11% em vez do reajuste para 14%, conforme está proposto no projeto.

– Se há alguma coisa que a gente precisa ser justo em relação a esta Casa, é o fato de que as discussões não são açodadas, não são aceleradas e, muito menos, contra os interesses da população. Fiquei feliz em ver algumas coisas na pauta, mas também fiquei feliz de não ver algumas coisas na pauta – disse o líder da oposição.

Apesar de a Câmara ter colocado o pé no freio sobre o assunto, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) vê a questão com cautela e defende que os servidores continuem a acompanhá-la de perto.

“A avaliação dos dirigentes sindicais é de que o fato de os projetos não terem entrado em pauta hoje não significa que está superada a ameaça de que os ataques de Adriano sejam aprovados. O Sepe Lagos orienta a todos os servidores municipais que permaneçam vigilantes e que cobrem dos vereadores que, caso os projetos entrem em pauta em sessão ordinária, votem a favor das emendas formuladas pela Assembleia Online Unificada dos servidores e que foram protocoladas hoje pela manhã na Câmara Municipal”, publicou o sindicato em seu blog.

A disposição do presidente da Câmara em retardar a votação e o recesso parlamentar são motivos de preocupação para o governo municipal, pois os municípios com regime próprio de Previdência devem aderir às novas regras até 31 de julho. Em entrevista concedida em 15 de junho, o presidente do Ibascaf, Antônio Damique, disse que Cabo Frio pode perder verbas federais se não se adequar à Reforma da Previdência.