Assine Já
quarta, 04 de agosto de 2021
Região dos Lagos
22ºmax
14ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 46523 Óbitos: 1889
Confirmados Óbitos
Araruama 11454 362
Armação dos Búzios 5517 58
Arraial do Cabo 1588 87
Cabo Frio 12706 765
Iguaba Grande 4804 116
São Pedro da Aldeia 6205 275
Saquarema 4249 226
Últimas notícias sobre a COVID-19
'DAÇÃO EM PAGAMENTO'

Prefeitura de Cabo Frio quer ceder áreas públicas para quitar dívida de R$ 21 milhões com a Prolagos

Proposta que desafeta 28 lotes no Novo Portinho está em tramitação na Câmara Municipal

04 dezembro 2020 - 19h04Por Redação

A menos de um mês para o fim da atual gestão, a Prefeitura de Cabo Frio enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal que desafeta 28 áreas de terra no loteamento Novo Portinho. A proposta do governo é ceder os lotes para quitar a dívida de R$ 21,1 milhões que o município tem com a Prolagos. 

A operação é a chamada ‘dação de pagamento’, em que o credor, no caso, a concessionária de água e esgoto, aceita a quitação do débito de outra forma que não a anteriormente estipulada, ou seja, em dinheiro.

A matéria entrou na pauta na última terça-feira (1º) e foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Guilherme Arão (PRTB) tem 15 dias para emitir um parecer.

A proposta feita no apagar das luzes do governo Adriano encontra resistência dentro do próprio Legislativo. O vereador Rafael Peçanha (Cidadania) declarou nesta sexta-feira (4) que votará contra o projeto. O parlamentar diz que não há transparência na operação.

– Desafetar uma área pública e utilizá-la economicamente para pagar uma dívida, em tese, não é ilegal, mas não é um processo transparente. Acho que sob o ponto de vista não apenas da legalidade, mas da coerência e da ética na gestão pública, eu não gostaria de desafetar uma área do município para pagar dívida com a Prolagos que tem, na minha concepção, tem algumas dívidas com a sociedade civil, até pela forma como o serviço é prestado – declarou Peçanha ao jornalista Ademilton Ferreira, da Rádio Litoral FM.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura e a concessionária para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.