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RELATÓRIO FINALIZADO

Prefeitura de Cabo Frio anuncia tomada de contas na Educação

Auditoria interna conclui que não houve desvios de recursos nem descumprimento de TAC

06 março 2020 - 14h44Por Rodrigo Branco

A Prefeitura de Cabo Frio vai fazer uma tomada de contas para apurar transferências entre as contas do salário Educação e do Fundeb, verificadas durante o processo de auditoria interna, cujos resultados foram apresentados a jornalistas, nesta quinta-feira (5), no gabinete do prefeito Adriano Moreno (DEM).

A auditoria foi feita por determinação do prefeito, após as denúncias de desvios de R$ 40 milhões feitas pelo ex-secretário de Educação Cláudio Leitão. Depois de dez meses, o trabalho da Comissão Especial Extraordinária montada pelo governo apontou que não houve desvios de recursos, nem fraude contábil. O levantamento comprrendeu o período de julho de 2018 a abril de 2019, quando Leitão esteve à frente da pasta. 

Além disso, os auditores afirmaram que o município cumpriu o Termo de Ajustamento firmado junto ao Ministério Público (MP), que previa o investimento de 27,7% dos recursos próprios, para compensar perdas de 2016, foi cumprida até o fim de 2018, mas que no momento não está em vigor.

Segundo Adriano, o relatório foi enviado para o Tribunal de Contas do Estado, para os Ministérios Público Estadual e Federal e para a Polícia Federal. O prefeito disse que o relatório de auditoria foi aprovado pelo TCE. 

– Hoje viramos uma página e quebramos um paradigma desta cidade. Estamos apresentando todas as contas com transparência e mostrando a veracidade do nosso trabalho. Informações sem fundamento não contribuirão para o desenvolvimento do município – disse Adriano, salientando que a Educação tem ‘controle total’ das contas. 

Por outro lado, as denúncias de Leitão resultaram em uma ação civil pública que tramita na 2ª Vara Cível de Cabo Frio. O ex-secretário afirma ainda que os recursos não chegaram às contas de Educação e que a antiga gestão da Fazenda admitiu, em abril de 2019, que deixou de repassar R$ 32 milhões.