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Arraial do Cabo

​Prefeitura de Arraial do Cabo revoga decreto de contingenciamento orçamentário

09 agosto 2019 - 15h13Por Redação I Foto: divulgação
​Prefeitura de Arraial do Cabo revoga decreto de contingenciamento orçamentário

O Prefeito Renatinho Vianna assinou hoje (9) o   documento que revoga o decreto nº 2.933 de 31 de julho que dispõe sobre medidas de contingenciamento orçamentário, contenção de despesas e redução da remuneração mensal dos cargos de comissão dos setores da administração municipal. Renatinho voltou atrás com a decisão, após se reunir com representantes das Secretarias de Fazenda, Administração e Procuradoria e ser informado sobre boas perspectivas para as próximas arrecadações da receita municipal.

A medida para cortar gastos havia sido tomada pelo chefe do executivo após analisar o orçamento, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas e, consequentemente, otimizar os investimentos em serviços de melhorias para o município, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

"Após receber boas notícias para a receita do município, entendemos que não há a necessidade de manter o decreto de contingenciamento. As vezes é necessário tomar medidas que sabemos que vão gerar certa insatisfação, mas que são em favor do município e como gestor municipal tenho a obrigação de absorver qualquer desgaste em prol da cidade. Graças a Deus podemos revogar e todos os benefícios dos servidores serão mantidos", comemorou Renatinho.

O novo decreto deve ser publicado ainda hoje.