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cassação

Prefeitura de Arraial afirma que Andinho permanece no cargo

No entanto, advogado de acusação afirma que efeito da cassação é imediato

17 agosto 2016 - 09h39Por Redação I Foto: Arquivo Folha
Prefeitura de Arraial afirma que Andinho permanece no cargo

A Prefeitura de Arraial do Cabo emitiu uma nota no fim da noite desta terça-feira (16) afirmando que o prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB) permanecerá no cargo apesar da derrota por 6 a 1 na votação do recurso para tentar impedir a cassação do mandato no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, acontecida horas antes. Segundo a assessoria, diferentemente do que está sendo divulgado, cabe recurso. 

No entanto, segundo David Figueiredo, um dos advogados de acusação de Andinho, a informação não procede e os efeitos da decisão do Tribunal são imediatos.

Julgamento – Os ministros do TSE consideraram que o prefeito praticou irregularidade ao entregar, em 2012, certidões e carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a moradores de bairros carentes de Arraial do Cabo, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam, apesar de estarem em Área de Proteção Ambiental (APA).

A relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, votou por suspender a cassação de Andinho, por entender que não há provas da entrega dos carnês e de pedido expresso de votos.

Os demais ministros, no entanto, alertaram sobre a gravidade do caso e votaram pela cassação do prefeito, que se mantém no cargo por meio de liminar do TSE. Votaram com a divergência levantada pelo ministro Roberto Barroso os ministros Luiz Edson Facchin, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Henrique Neves e Rosa Weber.