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Prefeitura apresenta projeto de lei da Reforma Administrativa em Cabo Frio

Reunião teve o objetivo de tirar dúvidas dos vereadores sobre a reforma que foi enviada à Câmara

08 fevereiro 2021 - 21h30Por Redação

Nesta segunda-feira (8), o procurador-geral de Cabo Frio, Vitor Martim, recebeu vereadores da cidade para apresentar a Reforma Administrativa da Prefeitura e tirar dúvidas sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. A reunião foi convocada pelo vereador Davi Souza, que participou do encontro junto com outros seis parlamentares: Roberto de Jesus (MDB), Thiago Vasconcellos (Avante), Alexandre da Colônia (DEM), Léo Mendes (Democracia Cristã), Douglas Felizardo (Avante) e Jean da Autoescola (PL).

O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e também contou com a presença da procuradora responsável pelos Assuntos Legislativos, Renata Nogueira. Logo na abertura da reunião, Vitor Martim destacou a importância da Reforma Administrativa, promovida pelo Poder Executivo anteriormente por Decreto, e agora via Projeto de Lei, sem gerar aumento de despesas para o município.

“O Decreto da reforma administrativa foi feito com a autorização da Câmara Municipal, em sua antiga composição, através da Lei nº 3064/2019. O artigo nº 105 permite que o Poder Executivo faça as alterações, os remanejamentos que sejam necessários para adequar o modelo administrativo de acordo com as necessidades da administração pública, desde que não aumente as despesas, e assim foi feito”, esclareceu o procurador.

Vitor ressaltou ainda o processo democrático de decisão, realizado pelo chefe do Executivo Municipal.

“Em um diálogo do prefeito José Bonifácio com a Câmara, com a ideia de democratizar essa decisão de mudar a administração pública municipal, de modo a atender as necessidades que hoje ele enxerga que a máquina pública precisa, a reforma foi novamente enviada como Projeto de Lei, dando toda segurança jurídica ao Governo. Essa reforma visa dar uma nova dinâmica e mais celeridade às ações da Prefeitura”, disse.

A fim de esclarecer as dúvidas dos vereadores, o procurador-geral citou o quantitativo de cada cargo presente na reforma, reforçando o remanejamento realizado para que houvesse o respeito ao limite financeiro, às necessidades de cada secretaria e o cumprimento da legalidade.

Líder da bancada de governo na Câmara Municipal, o vereador Davi Souza (PDT) destacou a importância desse tipo de encontro, para que as explicações possam ser dadas, sem margem para dúvidas.

“Nosso objetivo foi realmente tirar dúvidas e fazer com que os demais vereadores entendam a real necessidade da Reforma Administrativa, como ela é forte juridicamente e como tem boas argumentações. Para que os vereadores pudessem entender melhor, a gente pediu essa reunião com o procurador-geral, que foi muito atencioso e explicou muito bem. Acredito que todos tenham saído satisfeitos”, destacou o parlamentar.

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