O governador do estado, Wilson Witzel (PSC), recebe no fim da tarde de hoje, em Niterói, os prefeitos e representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para tratar da possível redistribuição dos royalties, que será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de novembro.
O encontro no Palácio do Ingá servirá para alinhar as estratégias jurídicas e políticas para evitar que a liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4917 perca a validade e a nova partilha do recurso compensatório passe a valer. Há consenso de que a situação poderia causar quebradeira econômica das cidades e do estado do Rio, mas a confiança de que o atual sistema será mantido continua.
– A expectativa é sempre a melhor possível quando se trata de união dos prefeitos, com a representatividade da Ompetro e com o governador abraçando. Também tem a Frente Parlamentar que foi criada, então é torcer para dar certo. Tem que se pensar positivo porque se isso acontecer é a falência dos municípios é o caos não só dos municípios, como do estado do Rio – declarou o prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (Republicanos).
O presidente da Ompetro, Rafael Diniz, já declarou publicamente que a organização está representada na ação que tramita no Supremo por se tratar de parte interessada.
– A Ompetro já tem defesa constituída e irá apresentar sua tese. Levaremos nossa posição ao governador Witzel para alinharmos com a que está sendo trabalhada pelo Estado e a nossa bancada no Congresso Nacional – disse Diniz, também é prefeito de Campos dos Goytacazes, a veículos de comunicação do Norte e Noroeste Fluminense.
Em outra frente, o lobby pela manutenção do atual sistema também é feito em Brasília, para onde embarcou ontem o deputado estadual Serginho Azevedo (PSL), presidente da Comissão Especial da Alerj que trata do assunto.
– Vamos trabalhar junto aos senadores e deputados fluminenses para verificar as melhores hipóteses para trabalhar em favor do Rio – disse o parlamentar.
Esta semana, a Alerj divulgou que os parlamentares vão elaborar um relatório contendo informações sobre as consequências negativas para o Rio caso haja a redistribuição de royalties e participações especiais do petróleo por municípios e estados de todo o país. O documento será enviado até o fim do mês a representantes dos governos estadual e federal.
