A união faz a força. A velha máxima será usada pelos prefeitos das cidades que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para evitar o pior, que seria a mudança nos critérios de distribuição dos royalties, assunto de julgamento já marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 20 de novembro. Por conselho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recebeu um grupo de prefeitos anteontem, será marcada uma reunião com o governador Wilson Witzel (PSC), também diretamente interessado no assunto.
De acordo com o prefeito de Búzios, Henrique Gomes (DEM), presente ao encontro em Brasília, o encontro foi bastante ‘produtivo’.
– O Rodrigo Maia nos orientou a tratar com o governador Witzel porque essa é uma causa do Estado do Rio de Janeiro junto com as prefeitos dos municípios produtores. O movimento é torno do governador junto com os municípios. Mas ele [Maia] também foi muito solícito e ficou de nos ajudar – comentou Henrique, que reclamou da demora no pagamento da correção dos royalties por parte da ANP, determinada pelo próprio STF em 2017.
O prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (PRB), também falou com otimismo pelas redes sociais.
– Agradeço a recepção do presidente Rodrigo Maia, que nos atendeu em sua residência oficial e prometeu defender os interesses do estado do Rio de Janeiro e essa é a nossa luta – publicou.
O presidente da Ompetro, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), disse que, além da audiência com Witzel, o próximo passo será a elaboração de um parecer técnico em defesa dos municípios.
— Como já vínhamos falando, foi colocado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que este é um tema muito sensível e que temos que tratar pelo lado técnico-jurídico, que será determinante. Nos colocamos à disposição e próximos ao presidente para continuarmos atuando de forma conjunta na defesa do Estado do Rio e dos municípios produtores — explicou o prefeito para veículos de imprensa do Norte Fluminense.
Polêmica bilionária – Está marcada para 20 de novembro o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4917, que impede a adoção de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os municípios alegam que entrarão em colapso financeiro caso a ADI seja derrubada.
Entre 1999 e 2018, Cabo Frio recebeu mais de R$ 5 bilhões com o recurso. Armação dos Búzios viu entrar nos cofres R$ 1,6 bilhão. Ao todo, o grupo dos oito maiores municípios produtores, que inclui Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus e São João da Barra teve direito a mais de R$ 57 bilhões. Os valores são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, que modifica a partilha dos royalties foi sancionada na gestão da então presidenta Dilma Rousseff. Em 2013, o então governador Sérgio Cabral entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal, que foi deferida em decisão monocrática pela presidenta da Suprema Corte à época, ministra Carmen Lúcia.
