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Prefeito de Cabo Frio é multado em R$ 6.779,75 pelo TCE-RJ

12 maio 2015 - 19h40
Prefeito de Cabo Frio é multado em R$ 6.779,75 pelo TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 6.779,75 o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, na sessão plenária desta terça-feira, por não ter atendido à determinação da Corte de Contas no processo que analisou o contrato do município com a empresa Eletrovolt Montagens Elétricas e Construções Ltda. firmado em 2012, na gestão do seu antecessor, Marcos da Rocha Mendes, para instalação de braços e luminárias em locais públicos, no valor de R$ 885.502,88.

Segundo o conselheiro Julio L. Rabello, relator do processo, o prefeito Alair Corrêa foi multado porque não encaminhou os custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos utilizados na instalação dos braços e luminárias. Sem essas informações, não foi possível comprovar se os gastos previstos no contrato eram compatíveis com os praticados pelo mercado.

Em consequência disso, o TCE-RJ julgou o contrato ilegal e determinou ao órgão de controle interno da Prefeitura de Cabo Frio que instaure uma Tomada de Contas Especial (procedimento interno de investigação) a fim de apurar se houve dano aos cofres do município decorrentes de contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes.