TRE condenou a prefeita de Araruama, Lívia Bello (PP), reeleita em 2020, ao pagamento de R$ 10 mil em multa. - Crédito: Arquivo FolhaO Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, na sessão desta sexta-feira (28), a prefeita de Araruama, Lívia Bello (PP), reeleita em 2020, ao pagamento de R$ 10 mil em multa pelo uso promocional de ação social promovida pela prefeitura do município em favor de sua candidatura.
Outras três pessoas, entre elas a vereadora Roberta Barreto (DEM), foram multadas em R$ 5.320,50 após serem apontadas como praticantes do ato ilícito que beneficiou a candidatura de Lívia Bello. Cabe recurso ao TSE.
Segundo entendimento unânime da Corte Eleitoral fluminense, três agentes públicos da Prefeitura de Araruama aproveitaram as ações denominadas 'Dia D de conscientização do uso de máscaras de proteção', realizadas pela prefeitura nos meses de maio e junho de 2020, para promover, em vídeos postados nas redes sociais, a imagem da prefeita Lívia Bello, candidata à reeleição.
De acordo com o voto do relator, desembargador João Ziraldo, a prefeita "também deve ser responsabilizada independentemente de autorização ou anuência para a prática do ato, conforme assevera a jurisprudência do TSE sobre o tema".
