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Prefeitura Cabo Frio

Portarias da Prefeitura de Cabo Frio não são publicadas no Portal da Transparência desde junho

06 agosto 2019 - 14h37Por Redação I Foto: arquivo Folha
Portarias da Prefeitura de Cabo Frio não são publicadas no Portal da Transparência desde junho

Com a reforma administrativa oficializada desde o fim de junho, o governo de Cabo Frio acelera na recomposição dos quadros de comissionados, uma vez que todos foram exonerados no mês anterior. Somente na semana passada, em torno de 450 portarias foram publicadas, mas apenas no jornal que faz a divulgação dos atos oficiais, o que está dentro da lei, mas que se trata de veículo de circulação limitada.

No Portal da Transparência, que fica hospedado no site da prefeitura, as novas nomeações não são publicadas há quase dois meses, desde o dia 11 de junho. Por sua vez, entre 1º e 11 de junho, constam as portarias de 240 funcionários comissionados; mas a partir de então, não há a inserção de novos dados. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), garante no inciso II do artigo 3º a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

A situação é um componente a mais para a irritação de servidores que tem algumas categorias em greve, como a Saúde, por causa dos atrasos salariais e alegado descumprimento de acordos para o pagamento de direitos trabalhistas. A situação é motivo de críticas do sindicalista Olney Vianna, que é diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e representante regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio na Saúde.

– Se falta grana pra colocar os salários vem dia, é numa tremenda incoerência nomear centenas de comissionados diariamente. Esse Portal da Transparência não corresponde à realidade dos fatos. Ou tá defasado em suas informações ou a intenção é mesmo omitir informações estratégicas – comentou Olney.

Em nota enviada para reportagem, a Prefeitura de Cabo Frio informa que “o Portal da Transparência não está sendo atualizado simultaneamente com as nomeações devido as mudanças que ocorreram por conta da reforma administrativa”. O governo municipal diz ainda que “com as exonerações, alguns departamentos não tiveram servidores suficientes para executar esse trabalho”.

A prefeitura diz também que como as nomeações ainda estão ocorrendo, a equipe está priorizando as publicações, que serão concluídas nos próximos dias e que, somente após o término dessa etapa, será possível informar o número exato de funcionários. Por fim, a prefeitura frisa ainda que todas as nomeações são publicadas no jornal Diário da Costa do Sol.

A lei que institui a reforma administrativa prevê que o município terá 1.250 servidores comissionados e 456 em funções gratificadas. A economia estimada pelo governo municipal com a medida é de R$ 10 milhões por ano. 

Prefeitura nega criação de cargos para parentes de assessores

Durante a apuração desta reportagem, a Redação recebeu uma denúncia de que dois dos comissionados recentemente nomeados são parentes de assessores especiais do prefeito Adriano Moreno (Rede). Segundo a denúncia, os cargos de Coordenadora-geral de reabilitação padrão CC3 e de Supervisor administrativo padrão CC8 foram criados especificamente para a nomeação dos servidores Gisele Bastos Peixoto e André Luiz Nascimento Vieira, respectivamente mulher e irmão de dois assessores especiais, Sérgio Ribamar e Antonio Carlos Nascimento Vieira.

Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio negou a denúncia e disse que os nomeados tem a qualificação necessária para exercer as funções. Sobre a Coordenadoria Geral de Reabilitação, o governo municipal diz que “foi criada com o intuito de ampliar o atendimento de reabilitação no município, antes limitado basicamente à área de Fisioterapia” e que a proposta da Coordenadoria “é oferecer um serviço completo, dentro de um conceito mais amplo e multidisciplinar de reabilitação, que contemple, inclusive, o crescimento da demanda pelo atendimento aos pacientes vítimas de chikungunya e zika, bem como das crianças nascidas com microcefalia em virtude da proliferação destas doenças”.

Segundo o texto, o projeto de ampliação da rede prevê a reabilitação também nas áreas de Fonoaudiologia, Neurologia, entre outras, inclusive trazendo projetos com verbas tipo CER – Centro Especializado em Reabilitação, além da abertura do Centro de Reabilitação de Tamoios e que, por isso, a criação da Coordenadoria se fez necessária devido à complexidade do tema e a necessidade de representação junto aos órgãos estaduais e federais.  Sobre a nomeação de Gisele, a prefeitura alega que ela é funcionária da Prefeitura há 20 anos, graduada em Fisioterapia, e que atualmente cursa especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública/ Fiocruz (RJ), com ampla experiência profissional.

Com relação ao servidor André Luiz Nascimento Vieira, a Prefeitura informou que ele já havia ocupado cargos na Saúde e na Educação em gestões anteriores, é concursado da Secretaria de Educação do Município de Miracema e cedido para Cabo Frio. O texto conclui informando que o servidor é responsável pelo setor de transportes da Saúde, cargo que também já ocupou na gestão anterior.