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SESSÃO TENSA

Por unanimidade, Câmara de São Pedro da Aldeia rejeita contas de 2017 do prefeito Claudio Chumbinho

Decisão contraria relatório do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou balanço financeiro

01 outubro 2020 - 16h40Por Redação

A Câmara Municipal de São Pedro de Aldeia rejeitou na manhã desta quinta-feira (1) as contas referentes ao ano de 2017 da gestão do prefeito Claudio Chumbinho (PP). Os dez vereadores foram favoráveis ao relatório de Ediel Teles (Solidariedade), da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que pediu a reprovação do balanço financeiro, que havia sido aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em dezembro de 2018.

E foram justamente as ressalvas apontadas pelo Tribunal sobre as quais se detiveram os vereadores da Comissão, entre elas um déficit no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o desequilíbrio financeiro no Plano de Previdência do funcionalismo aldeense (Previspa), entre outros.

O prefeito Chumbinho não compareceu à sessão e foi representado pelo advogado Thiago Siqueira, que rebateu os argumentos da Comissão, dizendo que as irregularidades foram sanadas. O representante do prefeito causou polêmica ao dizer que a maior parte do relatório de 14 páginas teria sido plagiada e que teria documentos que comprovariam a atitude. 

Por fim, disse que entraria com queixa-crime no Ministério Público e na Receita Federal, caso o relatório fosse aprovado. O discurso do advogado irritou os vereadores, que não aliviaram e votaram em massa pela aprovação do relatório da Comissão, que opinou pela rejeição das contas. O clima chegou a ficar tenso e o público se manifestou aos gritos. 

Em nota, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia lamentou que as contas referentes ao ano de 2017 tenham sido rejeitadas pela Câmara Municipal, "tendo em vista a sua aprovação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não haver argumentos técnicos e jurídicos que justifiquem a rejeição".

Segundo o governo municipal, "a atual gestão está há quase oito anos administrando o município com responsabilidade e transparência, sendo, inclusive o município, reconhecido como líder nacional e estadual do ranking da Escala Brasil Transparente, organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no projeto Transparência Covid-19, pelo bom uso dos recursos no combate ao coronavírus".

Para o prefeito Cláudio Chumbinho, a avaliação e aprovação dos órgãos técnicos competentes se sobrepõe a qualquer movimento político. "Lamento que tenham transformado a votação em palanque político, pois dois vereadores são candidatos a prefeito dentro da Casa Legislativa, mas a consciência é de cada um. Eu sairei da minha gestão com a cabeça erguida e a certeza que sempre trabalhei pensando no melhor para a população, pois a Prefeitura  de São Pedro da Aldeia é uma das mais transparentes do país".

(*) Matéria atualizada às 17h18.

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