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Polo Econômico, CPI e Plano Diretor: Câmara de Cabo Frio volta ao trabalho com agenda cheia

Semestre legislativo inicia nesta terça (3); governo se rearticula com novo líder

02 agosto 2021 - 16h40Por Rodrigo Branco

Os vereadores de Cabo Frio voltam ao plenário da Câmara Municipal nesta terça terça-feira, dia 3, para a sessão de instalação dos trabalhos legislativos do segundo semestre. E, assim como ocorreu na primeira metade do ano, os próximos cinco meses prometem muitos debates e discussões acaloradas sobre os problemas da cidade. 

A agenda vai estar cheia e nela consta logo de cara a votação do Polo de Desenvolvimento Econômico, na região do Grande Jardim Esperança, projeto considerado de muita importância para o governo municipal, que não foi avaliado em plenário antes do recesso parlamentar, em virtude de um pedido de vistas do vereador Roberto Jesus (MDB). O parlamentar contesta a parte burocrática do empreendimento, cujo projeto prevê a instalação de até 19 empresas em uma área de 28 mil metros quadrados no condomínio Colinas do Peró.

O vereador também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações e despesas da Prefeitura ao longo da pandemia de Covid-19 em Cabo Frio, tanto na gestão passada, do ex-prefeito Adriano Moreno, quanto do atual, José Bonifácio (PDT). O grupo de trabalho é composto ainda pelos vereadores Alexandra Codeço (Republicanos), como vice-presidenta; Rodolfo Machado (Solidariedade), como relator; Alexandre da Colônia (DEM); Vinícius Corrêa (PP) e Carol Midori (Democracia Cristã). Davi Souza, que integrava o grupo, dará a vez a outro parlamentar, por ter se licenciado do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Governo.

Os trabalhos de apuração da CPI têm prazo de 90 dias para a conclusão, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, pelo mesmo período. 

– Já na segunda [dia 2], teremos nosso segundo encontro onde trataremos sobre os requerimentos que enviaremos solicitando as informações necessárias – comentou o vereador Jesus.

O reinício do ano legislativo também será de rearticulação política para a bancada governista na Câmara, agora sob a liderança do vereador Alexandre da Colônia, que substitui Davi Souza na árdua tarefa de harmonizar a relação entre os vereadores e o governo, para a aprovação das matérias de interesse do Executivo. Apesar de a atuação de Davi ter sido bem avaliada entre os pares, houve momentos de ruído no entendimento, com acusações de falta de diálogo com o governo. O próprio Davi, agora no Executivo, vai ajudar Alexandre na missão de garantir uma relação institucionalmente saudável com o Legislativo.

–  Chego com a missão da governabilidade, de fazer o governo ter uma boa relação com a Câmara. Uma relação boa, amistosa, de respeito - declarou Davi, em entrevista à Folha, há algumas semanas.

No lugar do agora secretário de Governo, o PDT terá outro parlamentar. Seu suplente é o atual secretário de Saúde, Felipe Fernandes, que chegou a ser exonerado, mas teve a exoneração sem efeito. Felipe continuará no cargo mas, por uma exigência regimental, ele terá que assumir a cadeira na Câmara e pedir licença, a fim de dar a vaga para o segundo suplente, Felipe Monteiro, atualmente na diretoria da Comsercaf. Espera-se que Fernandes seja novamente exonerado nos próximos dias, apenas para o cumprimento da praxe burocrática.

Questão protocolar à parte trata-se de um novo arranjo político dentro da base para continuar garantindo maioria nas votações estratégicas para o governo, diante de um grupo de vereadores autodenominados independentes, mas que têm se opondo sistematicamente a ações governamentais e cobrando de maneira incisiva, por meio de requerimentos.

Plano Diretor – Ao longo dos próximos meses, uma das prioridades da Casa Legislativa será levar adiante algumas pautas que estão emperradas há tempos. O presidente da Câmara, Miguel Alencar (DEM), falou sobre a expectativa para o próximo período legislativo. 

Ele ressaltou pontos que analisa importantes para a atuação do legislativo: a análise do Plano Diretor e das Leis Complementares, que devem ser enviadas pelo Executivo nos próximos meses; os Polos de Desenvolvimento; e da atuação dos vereadores na fiscalização das ações da saúde, principalmente quanto ao enfrentamento da pandemia. 

– Em relação ao Plano Diretor, os vereadores aguardam ansiosamente os PL’s para que possam analisar e avaliar as melhores soluções para os anseios da população cabo-friense. A minuta foi feita pelo governo anterior e está sendo revisada pelos integrantes atuais há cerca de sete meses. Em seguida, será encaminhada à Câmara – explica Miguel.

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