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Paulo Henrique Corrêa: "Não votaremos o empréstimo às escondidas"

Presidente da CCJ admite que artigo que dá arrecadação do município como garantia a banco pode ser retirado de mensagem

25 maio 2016 - 11h12Por Rodrigo Branco
Paulo Henrique Corrêa:  "Não votaremos o empréstimo às escondidas"

Atentos ao fato de que não têm a maioria para aprovar o empréstimo de até R$ 200 milhões pretendido pelo prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa (PP), os governistas já admitem mexer no texto original da mensagem enviada pelo Executivo à Câmara para tentar virar o jogo.

Em matéria publicada pela Folha na última sexta (20), alguns vereadores que hoje são contrários à operação financeira afirmaram que poderiam mudar de posição caso o artigo 4 da mensagem, que dá como garantias do empréstimo para o Banco do Brasil recursos de arrecadação própria como ICMS e ISS, não seja retirado do texto.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Paulo Henrique Corrêa (PP), uma definição sobre o assunto deve ocorrer até esta quarta-feira (25), antes do feriadão de Corpus Christi. O prazo de 15 dias para que o grupo emita um parecer termina na sexta (27), quando a Câmara terá ponto facultativo. Caso não haja convocação de emergência para sessão extraordinária, a matéria retorna à pauta na próxima terça-feira.

Mas Paulo Henrique não revela se a tendência do grupo, que tem maioria governista entre os sete membros, é retirar ou modificar o artigo.

– Vamos sentar e avaliar o melhor a ser feito. Se vermos que o artigo 4 complica o empréstimo, vai ser retirado, se não, não vai ser retirado – afirma.

O presidente da CCJ rechaça a insinuação de opositores de alguma manobra para que a votação seja feita de surpresa.

– Jamais isso vai acontecer. Não existe a menor condição de acontecer de forma escondida ou no feriado. As reuniões são abertas até para quem não é da comissão, como o Aquiles (Barreto, líder da oposição) – afirma.

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