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Pacote

Pacote de Pezão começa a ser votado

Janio afirma que PDT votará por ‘preservação dos direitos’ dos servidores

05 dezembro 2016 - 22h08
Pacote de Pezão começa a ser votado

A Assembleia Legislativa do Rio começa a votar hoje os pro­jetos de lei que fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador do estado Luiz Fernando Pezão (PMDB). Se­gundo a pauta estipulada pela Alerj, as medidas serão votadas em sete sessões (cinco ordiná­rias e duas extraordinárias) até o próximo dia 15. Após mui­tos protestos dos servidores estaduais, reuniões com repre­sentantes sindicais e ações na Justiça, o chamado ‘pacote de maldades’ chega ao plenário desfigurado, com apenas 13 dos 22 pontos originais e 722 emen­das propostas pelas bancadas.

Para hoje estão previstas a votação de quatro matérias, en­tre elas, a redução do salário do governador, do vice-governa­dor e dos secretários estaduais; o fim da frota de carros oficiais para deputados e diretores da Alerj; a criação de mecanismo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual e, por fim, a mudança no horá­rio de sessões solenes da Casa. Somente com essas medidas, a expectativa é de uma economia de R$ 26 milhões por ano.

Os pontos mais polêmicos, contudo, serão apreciados na quarta e na quinta-feira da se­mana que vem. No dia 14, será votado o projeto que aumenta a contribuição previdenciária de ativos e inativos de 11% para 14% e, no dia seguinte, a maté­ria que adia para 2020 o aumen­to salarial aprovado em 2014 para entrada em vigor já no ano que vem.

Sob os holofotes da opinião pública assim como os demais colegas, o deputado Janio Men­des (PDT) afirmou que acredita que o clima nos arredores do Palácio Tiradentes será mais ameno do que o registrado no começo dos debates do pacote, em meados de novembro, quan­do houve tentativa de ocupação do prédio e violenta repressão da Tropa de Choque da PM.

Janio disse ainda que a co­brança da sociedade pela posi­ção dos deputados é ‘um pro­cesso natural’ e que vê com bons olhos o aumento da con­tribuição patronal previdenci­ária de 22% para 28%. Já com relação ao acréscimo de 11% para 14% que incidiria sobre os trabalhadores na ativa e aposen­tados, a posição é diferente.

– O aumento da contribui­ção previdenciária patronal vai aliviar o caixa do Estado, dei­xando-o livre para pagamentos de salários. Já com relação ao aumento da contribuição pre­videnciária do servidor, o PDT vai

 preservar o direito do traba­lhador. O que foi adquirido vai ser mantido – disse ele, que não acredita que as matérias passem no plenário.

De outro lado, o projeto que aumentava a contribuição pre­videnciária dos servidores de 16% para 30%, foi devolvi­do pelo presidente da Assem­bleia, Jorge Picciani (PMDB), ao Executivo fluminense. Já os projetos que extinguiam autar­quias estaduais como a Fiperj e a Suderj foram retirados de pauta. A matéria que acabaria com a gratificação por tempo de serviço (triênio) foi suspen­sa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Outra questão controversa, o fim do Aluguel Social, teve o decreto derruba­do na semana passada por meio de um decreto legislativo. Veja o calendário de votações do pa­cote no site da Folha.

Confira o calendário de votações (em negrito, as medidas consideradas mais polêmicas):

06/12

14h: Projeto de Resolução 389/16 - acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019: 14 emendas.

Projeto de Resolução 390/2016 - acaba com sessões solenes à noite: 3 emendas.

15h: Projeto de lei 2.243/16 - Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas.

Projeto de lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários: 43 emendas.

07/12

15h: Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

08/12

15h: Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá: 27 emendas.

12/12

11h: Projeto de lei complementar 36/16 - determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

13/12

15h: Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

14/12

15h: Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

15/12

15h: Projeto de lei complementar 35/16 - limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017