Assine Já
sábado, 26 de setembro de 2020
Região dos Lagos
29ºmax
19ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 8076 Óbitos: 418
Confirmados Óbitos
Araruama 1625 102
Armação dos Búzios 483 10
Arraial do Cabo 242 15
Cabo Frio 2555 140
Iguaba Grande 671 36
São Pedro da Aldeia 1323 51
Saquarema 1177 64
Últimas notícias sobre a COVID-19
Pacote

Pacote de Pezão começa a ser votado

Janio afirma que PDT votará por ‘preservação dos direitos’ dos servidores

05 dezembro 2016 - 22h08
Pacote de Pezão começa a ser votado

A Assembleia Legislativa do Rio começa a votar hoje os pro­jetos de lei que fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador do estado Luiz Fernando Pezão (PMDB). Se­gundo a pauta estipulada pela Alerj, as medidas serão votadas em sete sessões (cinco ordiná­rias e duas extraordinárias) até o próximo dia 15. Após mui­tos protestos dos servidores estaduais, reuniões com repre­sentantes sindicais e ações na Justiça, o chamado ‘pacote de maldades’ chega ao plenário desfigurado, com apenas 13 dos 22 pontos originais e 722 emen­das propostas pelas bancadas.

Para hoje estão previstas a votação de quatro matérias, en­tre elas, a redução do salário do governador, do vice-governa­dor e dos secretários estaduais; o fim da frota de carros oficiais para deputados e diretores da Alerj; a criação de mecanismo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual e, por fim, a mudança no horá­rio de sessões solenes da Casa. Somente com essas medidas, a expectativa é de uma economia de R$ 26 milhões por ano.

Os pontos mais polêmicos, contudo, serão apreciados na quarta e na quinta-feira da se­mana que vem. No dia 14, será votado o projeto que aumenta a contribuição previdenciária de ativos e inativos de 11% para 14% e, no dia seguinte, a maté­ria que adia para 2020 o aumen­to salarial aprovado em 2014 para entrada em vigor já no ano que vem.

Sob os holofotes da opinião pública assim como os demais colegas, o deputado Janio Men­des (PDT) afirmou que acredita que o clima nos arredores do Palácio Tiradentes será mais ameno do que o registrado no começo dos debates do pacote, em meados de novembro, quan­do houve tentativa de ocupação do prédio e violenta repressão da Tropa de Choque da PM.

Janio disse ainda que a co­brança da sociedade pela posi­ção dos deputados é ‘um pro­cesso natural’ e que vê com bons olhos o aumento da con­tribuição patronal previdenci­ária de 22% para 28%. Já com relação ao acréscimo de 11% para 14% que incidiria sobre os trabalhadores na ativa e aposen­tados, a posição é diferente.

– O aumento da contribui­ção previdenciária patronal vai aliviar o caixa do Estado, dei­xando-o livre para pagamentos de salários. Já com relação ao aumento da contribuição pre­videnciária do servidor, o PDT vai

 preservar o direito do traba­lhador. O que foi adquirido vai ser mantido – disse ele, que não acredita que as matérias passem no plenário.

De outro lado, o projeto que aumentava a contribuição pre­videnciária dos servidores de 16% para 30%, foi devolvi­do pelo presidente da Assem­bleia, Jorge Picciani (PMDB), ao Executivo fluminense. Já os projetos que extinguiam autar­quias estaduais como a Fiperj e a Suderj foram retirados de pauta. A matéria que acabaria com a gratificação por tempo de serviço (triênio) foi suspen­sa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Outra questão controversa, o fim do Aluguel Social, teve o decreto derruba­do na semana passada por meio de um decreto legislativo. Veja o calendário de votações do pa­cote no site da Folha.

Confira o calendário de votações (em negrito, as medidas consideradas mais polêmicas):

06/12

14h: Projeto de Resolução 389/16 - acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019: 14 emendas.

Projeto de Resolução 390/2016 - acaba com sessões solenes à noite: 3 emendas.

15h: Projeto de lei 2.243/16 - Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas.

Projeto de lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários: 43 emendas.

07/12

15h: Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.

08/12

15h: Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.

Projeto de lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá: 27 emendas.

12/12

11h: Projeto de lei complementar 36/16 - determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.

13/12

15h: Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.

14/12

15h: Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.

15/12

15h: Projeto de lei complementar 35/16 - limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017