O prefeito de Cabo Frio Adriano Moreno (DEM) enviou para a Câmara Municipal uma mensagem com o orçamento do município para o ano que vem. A estimativa de receitas e despesas para 2020, que será ano de eleição municipal, é de R$ 956.825.184,67. O montante é R$ 71,8 milhões ou 8,1% maior do que a previsão orçamentária para este ano, que é de R$ 885.014.146,06.
O projeto de lei Nº 0265/2019, que estabelece quanto será destinado a cada setor da administração municipal, entrou na pauta de ontem do Legislativo e foi enviado pela Mesa Diretora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA), onde poderá receber emendas feitas pelos vereadores, individualmente ou em conjunto.
Uma novidade para o orçamento de 2020 é a adoção das emendas impositivas. A medida permite a destinação de 1,2% do valor total estimado para emendas da Câmara que terão de ser obrigatoriamente cumpridas pelo Poder Executivo, sob pena de cassação de mandato do prefeito. Para o ano que vem, as emendas impositivas vão somar em torno de R$ 11,5 milhões, o que significa R$ 675 mil por cada um dos 17 vereadores da Casa Legislativa cabofriense.
No campo das despesas, o governo municipal prevê gastos correntes da ordem de R$ 856,1 milhões. Apenas com folha de pessoal e encargos sociais, a prefeitura estima gastar R$ 551,4 milhões, o que significa cerca de R$ 46 milhões mensais ao longo do ano de 2020. Já as despesas de capital somarão R$ 95,2 milhões, sendo R$ 79,3 milhões em investimentos e R$ 15,8 milhões com amortização de dívidas.
Entre as receitas previstas, o município espera arrecadar R$ 163,3 milhões em impostos e taxas e R$ 115 milhões em contribuições. A previsão de transferências correntes (repasses estaduais e federais) é de R$ 675,2 milhões. Isso significa que 68% do que o município espera arrecadar no ano que vem é de recursos externos.
Entre as secretarias e áreas da gestão municipal, a Educação é que tem o maior orçamento, segundo a proposta enviada pelo governo, de R$ 287,2 milhões. A Saúde vem em seguida, com R$ 243,3 milhões. Para a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), o orçamento previsto é de R$ 96,9 milhões. A parte de Urbanismo terá à disposição R$ 82,9 milhões. Por sua vez, projetos sociais vão consumir R$ 19,4 milhões dos cofres municipais, de acordo com as estimativas.
Apesar das previsões, a Lei Orgânica permite ao prefeito ao prefeito abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa fixada, ou seja, para realocar e remanejar recursos de uma pasta para outra.
Emendas – O orçamento de 2020 pode ser votado até a última sessão deste ano, mas não deve ter maiores problemas para ser aprovado antes disso. A estimativa de despesa receberá emendas, que não alteram o valor total mas apenas regulam de que forma o dinheiro público será gasto, retirando quantias de uma secretaria ou serviço e realocando em outra pasta, fazendo assim uma melhor distribuição.
Uma vez votado e aprovado pelo plenário, o orçamento e suas emendas seguem para o sanção do prefeito que 15 dias para sancionar ou vetar. Caso o prefeito vete alguma emenda, o projeto retorna para a Câmara para os vereadores decidirem, em votação, se o veto será mantido
ou derrubado.
