Depois de um tempo na Procuradoria-Geral do município para correções, finalmente entrou na pauta da sessão de ontem da Câmara dos Vereadores de Cabo Frio por meio de mensagem do prefeito Alair Corrêa (PP) o projeto de lei nº 168, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o próximo ano.
Segundo a previsão orçamentária inicial do governo ao qual a Folha teve acesso, em 2016, sem contar as deduções, o município terá superávit de mais de R$ 27 milhões. No entanto, com os descontos, referentes aos impostos, o saldo entre a receita líquida e as despesas, segundo o governo, ficará zerado com a previsão de arrecadação e de gastos empatadas em R$ 863.032.623,38.
A propalada crise econômica, em função da queda dos recursos dos royalties do petróleo, teve reflexo e deixou o orçamento mais ‘modesto’ em relação ao previsto esse ano, que ficou em torno de R$ 990 milhões (redução de 12,8%). Vale ressaltar que a previsão foi feita antes das sucessivas quedas no mercado internacional de petróleo registradas no início de 2015.
Inicialmente com prazo de 30 de novembro para ser aprovada, a proposta orçamentária foi encaminhada ontem mesmo para a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação, mas ainda será avaliada pelos vereadores, que têm o direito de propor emendas ao projeto.
*Leia a matéria completa na edição impressa desta quarta-feira (25)
