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Oposição consegue vitória na Justiça e barra empréstimo de R$ 19 milhões de Arraial

Juíza deferiu liminar para suspender contratação do empréstimo

03 junho 2016 - 14h10
Oposição consegue vitória na Justiça e barra empréstimo de R$ 19 milhões de Arraial

FERNANDA CARRIÇO, RODRIGO BRANCO E RODRIGO CABRAL

A oposição ao governo do prefeito Andinho (PMDB), de Arraial do Cabo, conseguiu liminar favorável na Justiça, na tarde desta sexta-feira (3), para barrar o empréstimo de R$ 19 milhões junto ao Banco do Brasil. A decisão é da juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, da Vara Única da cidade. O empréstimo foi aprovado na semana passada na Câmara, por 6 votos a 3, numa sessão polêmica, com manifestação e policiamento reforçado. 

"Há evidente risco de dano de difícil reparação, vez que ao contrair o empréstimo se compromete créditos futuros, e incertos, ante a redução da receita de Royalties e não há estudos contábeis realizados acerca da capacidade financeira do Município", diz trecho da decisão judicial.

Autor da ação, o vereador Renatinho Vianna (PRB), pré-candidato à prefeitura, acusa o governo de ter como intuito usar o empréstimo como patrocínio da campanha de pré-candidato Walter Lúcio, o Tê (PMDB). "Ele não conseguiu nem provar onde colocou os R$ 209 milhões dos royalties que entraram nos cofres da prefeitura até o exato momento. O intuito é patrocinar a campanha do primo dele (Tê). Se ele pensa em ir à Justiça por alguma alternativa para colocar em prática esse empréstimo, estaremos lutando ao lado do povo para que a população não pague por esta irresponsabilidade", disse.

Procurado, o prefeito Andinho afirmou que ainda não tinha sido notificado pela Justiça, mas reafirmou que vai contestar qualquer decisão que impeça a operação financeira. Ele rechaçou a acusação da oposição de que o dinheiro servirá para turbinar a campanha de Tê.

– Vai se esperar o que da oposição? Não podemos dar ouvidos a eles. Esse empréstimo está definido na lei. É para obras de infraestrutura.

O governo pode recorrer. 

LEIA MATÉRIA COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DA FOLHA NESTE SÁBADO.

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